Base Nacional Comum para quê/quem? : uma cartografia de conflitos discursivos na produção de um currículo oficial

Abstract

Educação é terreno de disputa, não de consenso. Partindo dessa afirmação, esta pesquisa, em linhas gerais, tem como objetivo dar visibilidade a práticas discursivas (MAINGUENEAU, 2013) que participaram da produção de sentidos de “educação”, no decorrer do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para tal, a presente tese se fundamenta em reflexões feitas no campo dos estudos da cartografia social (BARROS; KASTRUP, 2015; DELEUZE; GUATTARI, 1995), articuladas ao conceito de rizoma (DELEUZE; GUATTARI, 1995), dividindo-se em três partes interdependentes. Na primeira, o foco recai em cartografar as condições de desenvolvimento da BNCC, abordando: os modos por meio dos quais o discurso governamental defendeu sua necessidade; as condições políticas e disputas por legitimidade para atuar na construção do documento; a discussão sobre implicações de uma política do “conhecimento oficial” (APPLE, 2013; LOPES, 2015; MACEDO, 2014) e sua relação com pautas de reformadores empresariais (BERNARDI; UCZAK; ROSSI, 2018; PERONI; CAETANO, 2015); e, por fim, discussões acerca do Movimento pela Base Nacional Comum (MBNC). Na segunda parte, registram-se reflexões e definições teórico-metodológicas, além de uma primeira etapa de análises. Nesse sentido, inicialmente, articulamos os conceitos de rizoma (DELEUZE; GUATTARI, 1995) e interdiscurso (MAINGUENEAU, 2008a), para fundamentar a constituição de um corpus que permite o contato com diversos posicionamentos participantes do debate educacional acerca da BNCC, numa perspectiva não hierarquizante. Em seguida, efetiva-se a primeira etapa de análises focada em um conjunto de sete textos sustentados por distintos enunciadores e abordados partindo dos conceitos de cenas da enunciação (MAINGUENEAU, 2008b, 2013), etos discursivo e gênero de discurso (MAINGUENEAU, 2013). Na terceira parte, enfim, empreende-se mais uma etapa analítica, voltada a observar os discursos que deixaram suas marcas nas diferentes versões da BNCC, contribuindo a uma visão que considera enunciados normativos não como portadores de verdades absolutas, mas como resultados de um processo de disputas entre posicionamentos discursivos. Para isso, primeiro, são analisados os textos introdutórios das quatro versões da BNCC do ensino fundamental, com foco em fragmentos que se dedicam a defini-la; depois, analisamos o componente curricular língua estrangeira / língua inglesa, especificamente a partir de fragmentos que explicitam a visão de língua e o papel desta disciplina na Educação Básica e, finalmente, o compilado de objetivos de aprendizagem (2ª versão) e de habilidades (versão homologada) referentes ao sexto ano. Em síntese, a pesquisa realizada mostrou que o debate sobre a BNCC e também sua versão final são atravessados por discursos privatistas e neoconservadores, constituindo uma visão de educação que mantém privilégios de grupos socialmente hegemônicos. Esses discursos também constituem algo que compreendemos ser um dispositivo político-educacional (FOUCAULT, 2018) e, consequentemente, as práticas de governo dos outros (FOUCAULT, 2008) que demonstram estar cada vez mais baseadas em uma racionalidade segundo a qual tudo pode estar a serviço de produzir capital financeiro, inclusive, a educação