Análise crítica das condicionantes de licenças de operação de subestações de transformação e distribuição de energia elétrica localizadas no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Com o objetivo de amenizar os impactos causados ao meio ambiente, surge o licenciamento ambiental buscando um controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A fim de efetivar esse controle, as licenças ambientais são concedidas com condições de validade que as tornam um instrumento de controle. Contudo, para que esse controle seja efetivo, a condicionante imposta na licença deve estar de acordo com a atividade à qual está sendo licenciada. Este trabalho objetiva analisar as condicionantes das licenças de operação para subestações de transformação de energia elétrica, com localização no Estado do Rio de Janeiro, e a coerência entre as condicionantes atreladas às licenças e à atividade analisada e seu impacto. A escolha dessa atividade se deu pela facilidade do autor em ter acesso aos dados de uma concessionária proprietária de diversas subestações distribuídas por todo Estado. Com a finalidade dessa análise de condicionantes, foi realizado um levantamento de todas as licenças de operação emitidas para operação de todas as subestações da concessionária, bem como o levantamento das condicionantes presentes nas licenças de operação em vigor para as mesmas subestações. Os resultados encontrados mostraram certa precariedade nas exigências feitas pelos órgãos ambientais em relação aos impactos negativos significativos causados pela operação de uma subestação, relacionando às licenças, na maioria dos casos, condicionantes mais abrangentes à diversos tipos de impactos. Embora também tenha sido notável a melhoria na implementação das condicionantes, uma continua evolução ainda se faz necessária.