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Title: Análise crítica das condicionantes de licenças de operação de subestações de transformação e distribuição de energia elétrica localizadas no estado do Rio de Janeiro
Authors: Amorim, Bárbara Souza de
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Lívia Maria da Costa
metadata.dc.contributor.members: Ribeiro, Gabriel Pinto
Porto, Paola de Andrade
Hamacher, Leonardo da Silva
Issue Date: 2019
Citation: AMORIM, Bárbara Souza de. Análise crítica das condicionantes de licenças de operação de subestações de transformação e distribuiçãocde energia elétrica localizadas no estado do Rio de Janeiro. 2019 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: Com o objetivo de amenizar os impactos causados ao meio ambiente, surge o licenciamento ambiental buscando um controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A fim de efetivar esse controle, as licenças ambientais são concedidas com condições de validade que as tornam um instrumento de controle. Contudo, para que esse controle seja efetivo, a condicionante imposta na licença deve estar de acordo com a atividade à qual está sendo licenciada. Este trabalho objetiva analisar as condicionantes das licenças de operação para subestações de transformação de energia elétrica, com localização no Estado do Rio de Janeiro, e a coerência entre as condicionantes atreladas às licenças e à atividade analisada e seu impacto. A escolha dessa atividade se deu pela facilidade do autor em ter acesso aos dados de uma concessionária proprietária de diversas subestações distribuídas por todo Estado. Com a finalidade dessa análise de condicionantes, foi realizado um levantamento de todas as licenças de operação emitidas para operação de todas as subestações da concessionária, bem como o levantamento das condicionantes presentes nas licenças de operação em vigor para as mesmas subestações. Os resultados encontrados mostraram certa precariedade nas exigências feitas pelos órgãos ambientais em relação aos impactos negativos significativos causados pela operação de uma subestação, relacionando às licenças, na maioria dos casos, condicionantes mais abrangentes à diversos tipos de impactos. Embora também tenha sido notável a melhoria na implementação das condicionantes, uma continua evolução ainda se faz necessária.
metadata.dc.description.abstractother: With the objective of mitigating the impacts caused to the environment, environmental licensing appears seeking a prior control of potentially polluting activities. In order to carry out this control, the environmental licenses are granted with conditions of validity that make them an instrument of control. However, for this control to be effective, the condition imposed in the license must be in accordance with the activity to which it is being licensed. This work aims to analyze the conditionalities of the operating licenses for substations of transformation of electric power, located in the State of Rio de Janeiro, and the coherence between the conditioners linked to the licenses and the activity analyzed and their impact. The choice of this activity was due to the author's ability to access data from a concessionaire that owns several substations distributed throughout the State. For the purpose of this analysis of constraints, a survey of all the operating licenses issued for the operation of all the substations of the concessionaire was carried out, as well as the determination of the constraints present in the operating licenses in force for the same substations. The results found showed a certain precariousness in the demands made by the environmental agencies in relation to the significant negative impacts caused by the operation of a substation, relating to the licenses, in the majority of cases, more comprehensive constraints to the different types of impacts. Although the improvement in the implementation of the conditions has also been notable, a continuous evolution is still necessary.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11609
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