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Title: Contornos das intervenções corporais como meio de produção de provas e o direito fundamental de não produzir provas contra si mesmo
Authors: Silva, Victor de Carvalho Machado da
metadata.dc.contributor.advisor: Nicolitt, Andre
metadata.dc.contributor.members: Nicolitt, Andre
Xavier, Luis Marcelo
Sanna, Flavia
Issue Date: 2017
Citation: SILVA, Victor de Carvalho Machado da. Contornos das intervenções corporais como meio de produção de provas e o direito fundamental de não produzir provas contra si mesmo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso busca realizar uma breve análise dos institutos das intervenções corporais e do direito a não produzir provas contra si mesmo. Com a finalidade de refletir acerca da composição dos temas e como se aplicam no âmbito do processo penal. Inicialmente será mencionado como outros países abordam a temática em seu ordenamento jurídico, bem como os respectivos Tribunais Superiores já decidiram sobre a questão. Posteriormente com uma análise no tocante ao Brasil, também será abordado o posicionamento doutrinário com relação às intervenções corporais e como buscam classificálas. Por fim, o trabalho se propõe a questionar e visualizar parâmetros para a melhor composição dos institutos elencados, sobretudo sob a ótica do modelo acusatório, bem como do Estado Democrático de Direito, com o advento da ponderação, privilegiando os direitos fundamentais essenciais para o equilíbrio social.
metadata.dc.description.abstractother: This work aims to seek a brief analysis of the institutes of the corporal interventions and the right not to produce evidence against itself. In order to think on the composition of the themes and how they apply in the criminal proceedings. Initially will be mentioned how other countries approach the matter in their legal system, as well as the respective High Courts have already decided on the issue. Subsequently with an analysis regarding Brazil, will also be approached the doctrinal position regard the corporal interventions and how they seek to classify them. Finally, the work proposes to question and visualize parameters for the best composition of the institutes listed, especially from the perspective of the accusatory model, as well as from the Democratic State of Law, with the advent of weighting, privileging the fundamental rights essential for social balance.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11730
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