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Title: A sexualidade e a identidade de gênero sob a perspectiva do direito de família e do instituto da adoção
Authors: Costa, Ricardo Gutterres
metadata.dc.contributor.advisor: Cardozo, Raquel Nery
metadata.dc.contributor.members: Cardozo, Raquel Nery
Veras, Cristiana Vianna
Tavares, Eduardo de Alvarenga
Issue Date: 2017
Citation: COSTA, Ricardo Gutterres. A sexualidade e a identidade de gênero sob a perspectiva do direito de família e do instituto da adoção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão da sexualidade e da identidade de gênero na tutela dos direitos inerentes à família e, sobretudo, em relação à adoção. Para tanto, buscou-se o emprego de visões doutrinárias e jurisprudenciais em relação ao tema de modo a permitir que o leitor vislumbre as dificuldades que homossexuais, transexuais e travestis ainda enfrentam no Brasil para fazer prevalecer os seus direitos. Foi possível depreender que, apesar do grande avanço jurisprudencial ocorrido nesse início do século XXI, ainda permanecem, no ordenamento jurídico brasileiro, visões que deveriam ser suplantadas, como a patologização da transexualidade e o ideário do que vem a constituir uma família. Em somatório, imperativo se faz a conscientização do que vem a ser a identidade de gênero e a sexualidade, haja vista que o mau entendimento de tais conceitos pode gerar confusões teóricas e, consequentemente, prejudicar a tutela de direitos inerentes aos grupos afetados.
metadata.dc.description.abstractother: Ce travail souligne l´importance de parler de la sexualité et de l’identité de genre dans la protection des droits attachés à la famille et, surtout, à l’adoption. Pour cela, nous avons recherché l’emploie des visions doctrinales e jurisprudentielles en relation avec la thèmatique de manière à permettre au lecteur d’entrevoir les difficultés auxquelles les homosexuels, transexuels et travestis sont encore confrontés au Brésil pour faire valoir leurs droits Il a été possible de montrer que, malgré les grandes avancées jurisprudentielles au XXIème siècle, il reste encore, dans l´ordre juridique brésilien, des aspects qui doivent être surmontées, comme la pathologisation de la transsexualité et la definition de ce que constitue une famille. De surcroît, la conscience de ce que signifie l’identité de genre et la sexualité est impérative, étant donné que la mauvaise comprehension de ces concepts peut genérer des confusions théoriques et, par conséquent, porter atteinte à la protection des droits des groupes affectés.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11735
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