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Title: Multiparentalidade: a equiparação da parentalidade socioafetiva à parentalidade biológica e seus efeitos jurídicos
Authors: Bastos, Sylvia Batista
metadata.dc.contributor.advisor: Pimentel, Fernanda Pontes
metadata.dc.contributor.members: Pimentel, Fernanda Pontes
Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Dornellas, Mariana Paganote
Issue Date: 2017
Citation: BASTOS, Sylvia Batista. Multiparentalidade: a equiparação da parentalidade socioafetiva à parentalidade biológica e seus efeitos jurídicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este trabalho é dedicado ao estudo da equiparação da parentalidade socioafetiva à biológica, o que resultou no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da multiparentalidade como instituto jurídico, bem como das consequências daí decorrentes. A partir da análise dos princípios informadores do Direito de Família, da crescente Constitucionalização do Direito Privado e dos elementos que compõem a parentalidade, foi possível observar que se adota, atualmente, nova concepção de parentalidade, a qual tem como principal elemento a afetividade e se constitui como uma função a ser exercida. Por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, bem como, de outros ramos que influenciam o Direito de Família, em especial a psicanálise, concluiu-se que o reconhecimento da multiparentalidade é um avanço para nossa sociedade, visto que já se tratava de uma realidade, a qual, todavia, carecia de proteção, gerando uma série de injustiças. Quanto aos efeitos, observou-se que, a despeito de ser necessária atualização legislativa, é possível, através do ordenamento existente, resolver os casos concretos e assegurar a jurisdição aos que dela necessitam.
metadata.dc.description.abstractother: This graduation paper is dedicated to the study of the judicial equivalence of socioaffective and biological parenting, which resulted in the recognition made by the Brazilian Federal Supreme Court of multi-parenthood as a legal institute and it’s following consequences. Based on the analysis of Family Law principles, the growing influence of the Constitution on Private Law and the essential elements of parenting, it was possible to observe that a new concept of parenting is adopted: one that is based on affection and exercised as a function. Through doctrine and national jurisprudence analysis, as well as other branches that influence Family Law, especially psychoanalysis, it has been concluded that the recognition of multi-parenthood is an advance for our society, since it was a factual reality, which, however, lacked judicial protection, generating a series of injustices. Regarding its effects, it was observed that, despite the need for legislative updating, it is possible, through the existing system, to solve real cases and ensure the jurisdiction of those who need it.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11740
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