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Title: Arbitragem societária: a vinculação dos administradores das S.A. à cláusula compromissória estatutária
Authors: Silva, Vitória Neffá Lapa e
metadata.dc.contributor.advisor: Pessanha, Rachel Bruno
metadata.dc.contributor.members: Pessanha, Rachel Bruno
Silva, Priscilla Menezes da
Oliveira, Natália Caroline Soares de
Issue Date: 2017
Citation: SILVA, Vitória Neffá Lapa e. Arbitragem societária: a vinculação dos administradores das S.A. à cláusula compromissória estatutária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo investigar as possibilidades de vinculação dos administradores de uma sociedade anônima que possua cláusula compromissória em seu estatuto social, seja ele acionista ou não. Para tanto, o trabalho seguirá duas linhas paralelas de estudo: a administração das companhias e a arbitragem societária, para, posteriormente, relacioná-las no que tange a admissibilidade dos representantes da Companhia estarem ou não vinculados pela cláusula compromissória presente em estatuto social. Com esse intuito, a pesquisa será baseada em doutrina, precedentes e leis brasileiras e na experiência italiana, que, atualmente, é o país mais avançado em arbitragem societária e que inspirou a alteração na legislação brasileira.
metadata.dc.description.abstractother: This work aims to study the possibilities of binding the executive director of a corporation that has an arbitration clause in its bylaws, whether a shareholder or not. For this purpose, the job runs on two parallel lines: the corporate management and the business arbitration, in order to later relate them to the admissibility of the Company’s representatives be whether or not covered by the arbitration clause in its bylaws. For this, the research will be based on doctrine, precedents and Brazilian laws and on the Italian experience, which is currently the most advanced country in business arbitration and which has inspired the change in Brazilian law.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11743
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