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Title: O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial no Brasil à luz da ADPF 347/DF
Authors: Souza, Amanda Titoneli Dutra de
metadata.dc.contributor.advisor: Luiz Casagrande, Cassio
metadata.dc.contributor.members: Luiz Casagrande, Cassio
Freire, Karina
Lemos, Victor Hugo P.
Issue Date: 2017
Citation: SOUZA, Amanda Titoneli Dutra de. O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial no Brasil à luz da ADPF 347/DF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O objetivo do presente artigo é discutir de forma crítica as possibilidades de aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional à realidade brasileira sob a ótica do ativismo judicial e através da análise do caso concreto ilustrado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347/DF proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade em maio de 2015 perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, se faz necessário analisar o conceito, os usos e os efeitos da declaração de uma inconstitucionalidade por omissão. Além disso, este artigo estuda as premissas e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e seus desdobramentos no Direito Comparado para que, por fim, seja feita uma crítica à sua utilização no Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: This article’s goal is to critically discuss the possibility of applying the “unconstitutional state of affairs” theory to the Brazilian reality, from judicial activism’s perspective and through the analyses of a concret case, the claim of non-compliance with a fundamental precept n.º 347/DF proposed by the Socialismo e Liberdade Party in May 2015 to the Brazilian Supreme Court. To do so, it is necessary to analyze the concept, the uses and the effects of the declaration of unconstitutionality by omission. Furthermore, this article studies the Colombian “unconstitutional state of affairs” premises, origin and developments in comparative law in order to reflect critically upon its use in Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11745
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