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Title: “LATROCÍNIO” E “HOMICÍDIO”: uma distinção processual que separa “criminosos” e pessoas “que cometeram um crime”
Authors: Nuñez, Izabel Saenger
Issue Date: 2015
Citation: NUÑEZ, Izabel Saenger. “Latrocínio” e “Homicídio”: uma distinção processual que separa “criminosos” e pessoas “que cometeram um crime”. Confluências| Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 17, n. 2, p. 128-149, 2015.
metadata.dc.relation.ispartof: Confluências| Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 17, n. 2, p. 128-149, 2015.
Abstract: o presente artigo busco demonstrar, a partir da análise dos textos de “doutrina” produzidos sobre o Tribunal do Júri, como a distinção entre “criminosos” e “pessoas que cometeram crimes” resulta na separação entre latrocínio e homicídio, tendo como eixo a “pessoa” do criminoso travestida na interpretação de sua suposta “intenção”, auferida pelo Promotor de Justiça. Em razão dessa distinção, a competência do Júri foi reduzida para abarcar somente os segundos dentre os crimes que devem ser processados e julgados por este procedimento especial vigente no Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Ao compreender o direito como um sistema de interpretação da realidade é possível entender como representações e práticas se articulam e resultam em um “fazer judicial” próprio de uma sociedade desigual e hierarquizada, que estrutura e consolida privilégios até mesmo nas formas de processar e julgar crimes, isto é, no Processo Penal.
metadata.dc.description.abstractother: This paper intends to show how – according to Jury Trial legal “doctrine” texts – the distinction between “criminals” and “people who committed a crime” turned into two different legal treatments to “murders” and “homicides during a robbery” and, consequently, disparate legal procedures to administrate those conflicts, even though both result in human death. In Brazil, the first is judged by trial by jury, it means by jurors, while the second is administrated by a single judge. Considering law as a “life reading system” one may understand how practices and reality representations join to produce a “judicial work” in accordance to an unequal and hierarchical society, able to fix privileges even in penal procedure
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11953
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