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Title: Federalism vs. Federalismo: not all the roads lead to Rome
Other Titles: Federalism x. Federalismo: nem todos os caminhos levam a Roma
Authors: Duarte, Fernanda
Iorio Filho, Rafael Mario
Issue Date: 2018
Citation: DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, Rafael Mario . Federalism vs. Federalismo: not all the roads lead to Rome.. Revista Juris Poiesis, v. 21, p. 147-165, 2018.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Juris Poiesis. v.21, n°25, p.147-165, 2018
Abstract: This paper is part of our research project that has been going on for a couple of years in our research group called "Center for Legal Studies, Citizenship, Procedure and Discourse", located at Estácio de Sá University, Rio de Janeiro, Brazil. In order to illuminate the idea that legal systems cannot be translated/verted straightforwardly as if they were a mere lexicon translation challenge, we apply the semiolinguistic methodology of discourse analysis and the method of comparison by difference (this latter borrowed from Antropology) to provide a description for native and/or theoretical categories of the Brazilian legal culture in contrast with American legal culture. We agree that there is much more about it that relates to meaning and understanding surpassing the linguistic problem. From the theoretical point of view our observations may be arranged in three sets of ideas: a) the understanding of Law as a set of local discourses and practices; b) the utility of the theoretical category "legal sensibilities" (GEERTZ ,1983); c) the recognition that culture interferes in socialization and social efficacy of Law when people translate legal categories. It is broadly said in Brazil that literal translations between legal concepts and categories of different legal systems are not only possible and but also feasible. For instance "judicial review" (controle de constitucionalidade in Portuguese) would be the same in American and Brazilian law, as if the words would only need a proper and accurate translation exercise to convey their proper meaning. However to show that this correspondence is tricky and dangerous we have been selecting different categories and putting them into description and analysis in the Brazilian and American legal cultures. Previously we have dealt with two other categories: equal protection vs. igualdade juridica and due process of law vs. devido processo legal. This turn we have picked the category of federalism (federalismo in Portuguese). We believe this approach can work as a vaccine against uncritical transplantations of legal categories that ultimately become out of place with low capacity to interfere with reality and to shape behaviors that involve the enforcement of law.
metadata.dc.description.abstractother: Este trabalho faz parte de nosso projeto de pesquisa que ocorre há alguns anos em nosso grupo de pesquisa denominado "Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Procedimento e Discurso", localizado na Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, Brasil. Para iluminar a ideia de que os sistemas jurídicos não podem ser traduzidos diretamente como se fossem um mero desafio de tradução/versão do léxico, aplicamos a metodologia semiolinguística da análise do discurso e o método de comparação por diferença (este último emprestado da Antropologia) para fornecer descrição para categorias nativas e/ou teóricas da cultura jurídica brasileira em contraste com a cultura legal americana. Entendemos que há muito mais sobre o significado e a compreensão que ultrapassa o problema linguístico. Do ponto de vista teórico, nossas observações podem ser organizadas em três conjuntos de ideias: a) a compreensão do Direito como um conjunto de discursos e práticas locais; b) a utilidade da categoria teórica "sensibilidades jurídicas" (GEERTZ, 1983); c) o reconhecimento de que a cultura interfere na socialização e na eficácia social da lei quando as pessoas traduzem as categorias legais. É amplamente dito no Brasil que traduções literais entre conceitos jurídicos e categorias de diferentes sistemas jurídicos não são apenas possíveis, mas também viáveis. Por exemplo, "judicial review” nos Estados Unidos seria “controle judicial de constitucionalidade" no Brasil, como se as palavras só precisassem de um exercício de tradução/versão correto e preciso para transmitir seu significado apropriado. No entanto, para mostrar que essa correspondência é complicada e perigosa, selecionamos diferentes categorias e as colocamos em descrição, em breve análise nas culturas jurídicas brasileira e americana. Em outra oportunidade lidamos com duas outras categorias: equal protection/igualdade jurídica e due process of law/devido processo legal. Nesta oportunidade, escolhemos a categoria federalismo/federalismo. Acreditamos que essa abordagem pode funcionar como uma vacina contra transplantes de categorias normativas pouco reflexivos e que acabam se tornando inadequados, com baixa capacidade de interferir na realidade e moldar comportamentos que envolvem a aplicação da lei.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12013
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