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Title: Sofrimento e ressentimento: dimensões da descentralização de políticas públicas de segurança no município de Niterói
Authors: Mello, Kátia Sento Sé
Issue Date: 2010
Citation: MELLO, Kátia Sento Sé. Sofrimento e ressentimento: dimensões da descentralização de políticas públicas de segurança no município de Niterói. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 53, n. 2, p.645-687, 2010.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2010, v. 53 nº 2.
Abstract: O objetivo do trabalho é apresentar uma discussão a respeito do impacto do processo de descentralização de uma política pública de segurança no município de Niterói, considerando, de um lado, o contexto da implementação das Guardas Municipais no Brasil, a partir da sua formalização na esfera normativa da Constituição brasileira de 1988, e, de outro, o recadastramento dos camelôs no município. O material etnográfico no qual se baseia esta análise refere-se tanto à reformulação da Guarda Municipal de Niterói quanto ao recadastramento dos camelôs, no contexto de municipalização da Segurança. Observou-se que, na implantação de mecanismos igualitários e universais de administração institucional dos conflitos no espaço público, as dificuldades encontradas pelo governo local de Niterói dizem respeito à persistência de um habitus na prática dos guardas municipais, baseado na repressão. Do mesmo modo, a política de recadastramento não significou a garantia de acesso a um direito social, mas sim um processo de estigmatização de um grupo social específico, ao mesmo tempo em que possibilitou um melhor controle do mesmo pelo Estado. Como consequência, os camelôs manifestaram a sua insatisfação recorrendo a discursos que valorizam o sofrimento e a desconsideração como estratégias de construção de uma imagem pública que lhes permitisse um espaço na política de segurança municipal.
metadata.dc.description.abstractother: The objective of this article is to present a discussion about the im-pact of the process of decentralization of a public policy for security in Niterói, considering, on one side, the context of implementing the Municipal Guards in Brazil, from its formalization in the sphere of norms in the Constitution of 1988, and on another, the re-registration of street vendors in the city – the so-called camelôs. The ethnographic material on which this analysis is based refers both to the reformulation of the Municipal Guard in Niterói and the relisting of the camelôs in the context of the decentralization of security policies. It was ob-served that, in the implementation of universal and equitable mechanisms of in-stitutional management of conflicts in public space, the difficulties encountered by the local government concerned the persistence of a habitus in the practice of municipal guards, based on repression. Similarly, the policy of re-registration did not mean guaranteed access to a social right, but a process of stigmatization of a particular social group, while it allowed a better control of the same by the State. As a result, the camelôs expressed their dissatisfaction using discourses that valorized suffering and disregard as strategies for building a public image that could allow a space in the municipal security policy.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12058
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