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Title: Gênero e Justiça: administração de conflitos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campos dos Goytacazes
Authors: Lima, Lana Lage da Gama
Silva, Luana Rodrigues da
Issue Date: 2014
Citation: LIMA, Lana Lage da Gama; SILVA, L. R. . Gênero e Justiça: administração de conflitos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campos dos Goytacazes. Terceiro Milênio. Revista Crítica de Sociologia e Política., v. 2, n.1, p. 137-150, 2014.
metadata.dc.relation.ispartof: Terceiro Milênio. Revista Crítica de Sociologia e Política., v. 2, n. 1, p. 137-150, 2014.
Abstract: Este artigo relata pesquisa desenvolvida em 2011 e 2012 no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Campos dos Goytacazes, localizada no Norte do Estado do Rio de Janeiro. Tendo sido desenvolvido por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação etnográfica, o estudo analisa as práticas judiciárias de administração de conflitos tipificados pela Lei Maria da Penha. A pesquisa apresenta como esta lei vem sendo interpretada e aplicada pelos operadores do Direito no referido Juizado. O artigo analisa ainda as prováveis razões da grande proporção de casos de renúncia da vítima a prosseguir com a ação, entre as quais o fato de que o Juizado divide o espaço do fórum com o Juizado Especial Criminal, sob a responsabilidade de um mesmo juiz titular, o que significa a existência de duas lógicas de administração de conflito distintas num mesmo local.
metadata.dc.description.abstractother: This paper shows research developed in 2011 and 2012 at Court of Domestic and Familiar Violence against Women of Campos dos Goytacazes city, localized in North of Rio de Janeiro State. Through documentary analyses, semi-structured interviews and ethnographic observation, this study analyses judicial practices of conflict management provided by Law Maria da Penha. The research shows how this law has been interpreted and applied by Right operators at this Court. The paper still analyses probable reasons of great proportion of cases of victims that gives up the action. Among this reasons there is the fact of that the Court divides the same space of Criminal Special Court, under responsibility of the same judge, and this means existence of two different logics of conflict management at the same instance
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12144
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