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Title: Racismo e discriminação religiosa em Campos dos Goytacazes: as dificuldades na aplicação da Lei Caó.
Authors: Lima, Lana Lage da Gama
Molina, Bernardo Berbert
Silva, Leonardo Vieira
Issue Date: 2013
Citation: LIMA, Lana Lage da Gama; SILVA, Leonardo Vieira ; MOLINA, Bernardo Berbert. Racismo e discriminação religiosa em Campos dos Goytacazes: as dificuldades na aplicação da Lei Caó. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 1, p. 38-47, 2013.
metadata.dc.relation.ispartof: Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 1, p. 38-47, 2013.
Abstract: O artigo analisa as formas de administração institucional de conflitos envolvendo discriminação étnica, racial e religiosa, a partir da visão de líderes de religiões afro-brasileiras e de policiais civis do Município de Campos dos Goytacazes / RJ. Através de entrevistas e conversas informais buscou-se verificar como os policiais e os líderes das religiões afro-brasileiras avaliavam a intervenção policial como meio de resolver esses conflitos, tendo como parâmetro a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, que enquadra atos resultantes de preconceito de raça ou de cor como contravenção. Mudanças introduzidas, mais recentemente, nessa Lei mostra o alargamento de seu campo, pela inclusão do termo “discriminação”, ao lado de “preconceito”, e das categorias “etnia, religião, ou procedência nacional”, ao lado de “raça e cor”. Particularmente no campo que nos interessa neste trabalho, as mudanças legais facilitaram a relação entre “racismo” e “discriminação religiosa”, que teve sua expressão mais articulada com a criação da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa
metadata.dc.description.abstractother: This article analyses the institutional forms of conflict management involving ethnic, racial and religious discrimination, from the perspective of African-Brazilian religious leaders and the police in Campos dos Goytacazes county. Through interviews and informal conversations this article sought to verify how these actors evaluated police intervention as a way of solving these conflicts, having as a parameter Law 7.716/1989, also known as Caó law, that considers discrimination as a misdemeanor. Recently incorporated changes to this law shows the broadening of the its reach, through the inclusion of terms like “discrimination” alongside prejudice, and the categories “ethnics, religion or national origin” alongside “race and color”. In the field that is particularly interesting to this article, the legal changes made it easier the association between “racism” and “religious discrimination” that had its expression more articulated with the creation of the Commission to Combat Religious Intolerance
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12148
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