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Title: A responsabilidade civil e seus critérios para a quantificação do dano moral: as jurisprudências brasileira e espanhola, em perspectiva comparada.
Other Titles: Civil responsibility and its criteria for the quantification of moral damage: the brazilian and spanish jurisprudence in a compared perspective
Authors: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
Puerari, Daniel Navarro
Issue Date: 2018
Citation: BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti; PUERARI,Daniel Navarro. A responsabilidade civil e seus critérios para a quantificação do dano moral: as jurisprudências brasileira e espanhola, em perspectiva comparada. Revista Juris Poiesis, v. 21, p. 151-167, 2018.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Juris Poiesis, v. 21, p. 151-167, 2018.
Abstract: Este trabalho problematiza, a partir de análise doutrinária e, especialmente, jurisprudencial, com foco nas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores do Brasil e da Espanha, os critérios para a quantificação do dano moral e o tratamento conferido aos conflitos decorrentes de responsabilidade civil por violação ao direito da personalidade em ambos os sistemas de justiça, em perspectiva comparada. O contraste e a análise jurisprudencial permitiu perceber que, no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça tem um papel importante na concessão das indenizações e que, apesar da súmula 7, que impediria o revolvimento das questões fáticas atinentes à responsabilidade civil, ainda assim, a corte pode, casuisticamente, reduzir ou aumentar o valor do dano moral concedido nas instâncias estaduais. Na Espanha, diferentemente do que ocorre em nosso país, o sistema processual confere maior autonomia aos magistrados e tribunais de instância inferior, no que se refere ao tratamento e, notadamente, à quantificação do dano moral, sendo certo que o papel da corte superior, de cassação, é menos centralizador e, consequentemente, mais restrito em relação ao que se verificou no Brasil
metadata.dc.description.abstractother: Based on the opinions of jurists and, especially, on an analysis of precendent cases focused on rulings entered by Higher Courts of Brazil and Spain, this paper questions the criteria for the quantification of mental distress and the treatment of conflicts arising from civil liability for violations of personality rights in both systems of justice, in a comparative perspective. The contrast and the analysis of precendent cases made it possible to notice that, in Brazil, the Superior Court of Justice plays an important role in the grant of damages and, despite precedent 7, which would prevent the revolving of the factual issues related to civil liability, the Court may, on a case-by-case basis, reduce or increase the amount of mental distress granted in state instances. In Spain, unlike our country, the procedural system gives greater autonomy to judges and courts of lower instance, in regard to the treatment and, in particular, to the quantification of mental distress. The role of the superior court, of cassation, for sure is less centralizing and, consequently, more restricted in relation to what was seen in Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12166
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