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Title: Reflexões sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais e a imparcialidade judicial: 'o que falar quer dizer' e o que não dizer quer falar?.
Other Titles: REFLECTIONS ON THE GROUNDS DUTY OF JUDG-MENTS AND LEGAL IMPARTIALITY: “WHAT DOES TO SPEAK MEAN TO SAY?” AND WHAT DOES NOT TO SAY MEAN TO SPEAK?
Authors: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
Issue Date: 2015
Citation: BATISTA, Bárbara Gomes Lupetti. REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A IMPARCIALIDADE JUDICIAL:“O QUE FALAR QUER DIZER” E O QUE NÃO DIZER QUER FALAR?. REFLEXÕES, v. 3, n. 3,p. 107-130, 2015.
metadata.dc.relation.ispartof: REFLEXÕES, v. 3, n. 3,p. 107-130, 2015.
Abstract: O subtítulo deste artigo referencia o texto de Pierre Bourdieu, intitulado “O que falar quer dizer” (1983, p. 75-88), porque a expressão usada pelo sociólogo é elucidativa da problemática ora proposta. O texto trata das tensões existentes entre a garantia da fundamentação das decisões judiciais, controladas através da explicitação das razões de decidir dos magistrados, e o seu dever de imparcialidade. Através de pesquisa de campo realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, percebe-se que nem sempre existe correspondência entre as razões “reais” de decidir e a fundamentação racional expressa na decisão judicial.A pesquisa aponta que existem motivações ocultas nas decisões judiciais e que a invisibilidade proposital das razões de decidir sustenta a crença na imparcialidade judicial.
metadata.dc.description.abstractother: The title of this article references Pierre Bourdieu’s text, titled “Lan-guage and Symbolic Power” (1983, p. 75-88) because the expression used by the sociologist explains the problem proposed herein. The textdealswith the tensions between ensuring the grounds of judgments, controlled through the explanation of the reasons of the judges to decide , and their duty of impartiality. Through fi eld research conducted in the State Court of Rio de Janeiro, it is clear that there is not always a correspondence between the “real” reasons to decide and the rational foundation expressed in the court order. The research shows that there are hidden motives in judicial decisions and that the deliberate invisibility of reasons to decide sustains the belief in judicial impartiality
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12171
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