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Title: Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial.
Other Titles: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF THE USE OF PRINCIPLES, LEGAL INTERPRETATION AND JUDICIAL DECISION
Authors: Duarte, Fernanda
Lupetti, Bárbara
Iorio Filho, Rafael Mario
Issue Date: 2015
Citation: DUARTE, Fernanda ; LUPETTI, Barbara. ; IORIO FILHO, Rafael Mario . Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 31, p. 401-420, 2015.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 31, p. 401-420, 2015.
Abstract: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica e reflexiva da realidade atual do uso de princípios e da interpretação jurídica no âmbito da decisão judicial. A problemática está exatamente no abuso da aplicação de princípios, de forma ampla e irrestrita, ao que se pode chamar de “princípios abertos”. A proposta é considerar o Direito a partir de uma perspectiva multidisciplinar em suas práticas discursivas, em uma tentativa de explicitar como ele é, independentemente do dever ser. Para isso, abordaremos o Direito sob a perspectiva de saber alográfico e, depois, analisaremos o discurso jurídico como ele é hoje para, finalmente, sopesarmos se a utilização de princípios da forma como ocorre significa fazer justiça ou extrapola os limites do razoável.
metadata.dc.description.abstractother: This article aims to make a critical and reflective analysis of the current reality of the use of principles and legal interpretation under the court decision. The problem is the abusive application of principles of broad and unrestricted manner, it can be called “open principles”. The proposal is to consider the right from a multidisciplinary perspective in their discursive practices in an attempt to explain how it is, regardless of should be. For this approach, the law from the perspective of knowing allographic and after analyze the legal discourse as it is today to finally sopesarmos the use of principles of how occurs means doing justice those beyond the limits of the reasonable
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12236
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