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Title: A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada.
Authors: Teixeira Mendes, Regina Lucia
Issue Date: 2008
Citation: TEIXEIRA MENDES, Regina Lucia. A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 147-169, 2008.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 147-169, 2008.
Abstract: Este trabalho tem o objetivo de analisar o percurso da construção das garantias civis a partir do sistema processual penal legal, especialmente no que concerne à persecução penal, vigente no Brasil imperial e no Brasil da Velha República, tendo em vista que os momentos se distinguem tanto no que concerne à forma de Estado adotada quanto pelas constituições que lhes servem como fundamento: o Brasil Império era constituído como Estado unitário e, portanto, sem unidades autônomas – seu fundamento foi a Constituição de 1824; enquanto o Brasil da Velha República era constituído pela Carta de 1891 e fundava a federação brasileira. O inquérito policial, no entanto, foi inventado pela reforma do Código de Processo Criminal de 1871 e permaneceu o mesmo durante a República, até os nossos dias, apesar da mudança da forma de Estado e dos fundamentos constitucionais.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12240
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