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dc.contributor.authorTeixeira Mendes, Regina Lucia-
dc.date.accessioned2019-11-21T20:02:45Z-
dc.date.available2019-11-21T20:02:45Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationTEIXEIRA MENDES, Regina Lucia. A invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 147-169, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12240-
dc.description.abstractEste trabalho tem o objetivo de analisar o percurso da construção das garantias civis a partir do sistema processual penal legal, especialmente no que concerne à persecução penal, vigente no Brasil imperial e no Brasil da Velha República, tendo em vista que os momentos se distinguem tanto no que concerne à forma de Estado adotada quanto pelas constituições que lhes servem como fundamento: o Brasil Império era constituído como Estado unitário e, portanto, sem unidades autônomas – seu fundamento foi a Constituição de 1824; enquanto o Brasil da Velha República era constituído pela Carta de 1891 e fundava a federação brasileira. O inquérito policial, no entanto, foi inventado pela reforma do Código de Processo Criminal de 1871 e permaneceu o mesmo durante a República, até os nossos dias, apesar da mudança da forma de Estado e dos fundamentos constitucionais.pt_BR
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 22, p. 147-169, 2008.pt_BR
dc.rightsopenAccess*
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.titleA invenção do inquérito policial brasileiro em uma perspectiva histórico comparada.pt_BR
dc.typeArtigo de periódicospt_BR
dc.description.versionSimpt_BR
dc.subject.keywordInquérito Policialpt_BR
dc.subject.keywordcódigo do processo criminalpt_BR
dc.subject.keywordreformaspt_BR
dc.subject.keywordimpériopt_BR
dc.subject.keywordrepública velhapt_BR
dc.subject.descriptorinquérito policialpt_BR
dc.identifier.vinculationN/Apt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
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