FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO NO RIO PIABANHA: PETRÓPOLIS (RJ), REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E DEMARCAÇÃO
INEA
Código florestal
Decreto 42.356/2010
Desenvolvimento sustentável
Gestão de recurso hídrico
FMP
INEA
Forest code
Decree 42.456/10
Carvalho, Germana | Posted on:
2019
Abstract
O acelerado desenvolvimento e a consequente ocupação desordenada ocasionaram a expansão de habitações irregulares ao longo dos corpos hídricos, considerados áreas de preservação permanente. Isto contribuiu para problemas socioambientais, tais como enchentes e deslizamentos de terra, como observado no desastre da região serrana do Rio Janeiro, no ano de 2011. As margens de rios, lagos e lagoas, no estado do Rio de Janeiro, são abordadas como faixas marginais de proteção, necessários à proteção, defesa, e conservação dos cursos hídricos. Atualmente as faixas marginais de proteção são demarcadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente, através de processos administrativos, que usam como base legal o Código Florestal 12.651/2012 e o Decreto Estadual 42.456/2010. O presente trabalho buscou analisar as legislações pertinentes e as metodologias de demarcação empregadas pelo Instituto Estadual do Ambiente antes e depois de 2011, considerando como estudo de caso trechos do rio Piabanha, localizado no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
CARVALHO, Germana. Faixa marginal de proteção no Rio Piabanha - Petrópolis (RJ), revisão da legislação e demarcação. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.Subject(s)
FMPINEA
Código florestal
Decreto 42.356/2010
Desenvolvimento sustentável
Gestão de recurso hídrico
FMP
INEA
Forest code
Decree 42.456/10