Faixa marginal de proteção no rio Piabanha: Petrópolis (RJ), revisão da legislação e demarcação

Abstract

O acelerado desenvolvimento e a consequente ocupação desordenada ocasionaram a expansão de habitações irregulares ao longo dos corpos hídricos, considerados áreas de preservação permanente. Isto contribuiu para problemas socioambientais, tais como enchentes e deslizamentos de terra, como observado no desastre da região serrana do Rio Janeiro, no ano de 2011. As margens de rios, lagos e lagoas, no estado do Rio de Janeiro, são abordadas como faixas marginais de proteção, necessários à proteção, defesa, e conservação dos cursos hídricos. Atualmente as faixas marginais de proteção são demarcadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente, através de processos administrativos, que usam como base legal o Código Florestal 12.651/2012 e o Decreto Estadual 42.456/2010. O presente trabalho buscou analisar as legislações pertinentes e as metodologias de demarcação empregadas pelo Instituto Estadual do Ambiente antes e depois de 2011, considerando como estudo de caso trechos do rio Piabanha, localizado no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.