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Title: Faixa marginal de proteção no Rio Piabanha - Petrópolis (RJ), revisão da legislação e demarcação
Authors: Carvalho, Germana
metadata.dc.contributor.advisor: Hora, Mônica de Aquino Galeano Massera da
metadata.dc.contributor.members: Hora, Antonio Ferreira da
Calhman, Olga Kelman Brocki
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: CARVALHO, Germana. Faixa marginal de proteção no Rio Piabanha - Petrópolis (RJ), revisão da legislação e demarcação. 2019. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) - Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: O acelerado desenvolvimento e a consequente ocupação desordenada ocasionaram a expansão de habitações irregulares ao longo dos corpos hídricos, considerados áreas de preservação permanente. Isto contribuiu para problemas socioambientais, tais como enchentes e deslizamentos de terra, como observado no desastre da região serrana do Rio Janeiro, no ano de 2011. As margens de rios, lagos e lagoas, no estado do Rio de Janeiro, são abordadas como faixas marginais de proteção, necessários à proteção, defesa, e conservação dos cursos hídricos. Atualmente as faixas marginais de proteção são demarcadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente, através de processos administrativos, que usam como base legal o Código Florestal 12.651/2012 e o Decreto Estadual 42.456/2010. O presente trabalho buscou analisar as legislações pertinentes e as metodologias de demarcação empregadas pelo Instituto Estadual do Ambiente antes e depois de 2011, considerando como estudo de caso trechos do rio Piabanha, localizado no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.
metadata.dc.description.abstractother: Water bodies are permanent preservation areas. The accelerated development and consequent disordered occupation of cities along water bodies led to the expansion of irregular housing in their banks, contributing to many socio-environmental problems, such as floods and landslides, as observed in the Mountain Region of the Rio Janeiro State disaster in 2011. In Rio de Janeiro State, riverbanks, lakes, and lagoons are protected zones known as Marginal Protection Banks. The Marginal Protection Banks are zones of protection, defense, and conservation of watercourses, currently demarcated by the Rio de Janeiro State Instituto Estadual do Ambiente, which administrative processes are based on the Forest Code 12.65/2012 and Decree 42.456/10. The present work aims to analyze the legislation regarding the FMP zones and its demarcation methodologies used by INEA before and after 2011, considering as a case study Piabanha River, in Petrópolis, Rio de Janeiro State.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12277
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