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Title: Lei da transparência no estado do Rio de Janeiro: como é sua prática?
Authors: Ramos, Veronica Circolani
Alves, Viviane Batista
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de
metadata.dc.contributor.advisorco: Estevez, Alejandra Luisa Magalhães
metadata.dc.contributor.members: Assis, Lúcia Maria de
Bubnoff, Sirlei Aparecida de Oliveira
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: ALVES, Viviane Batista; RAMOS, Veronica Circolani. Lei da transparência no estado do Rio de Janeiro: como é sua prática? 2018. 16f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
Abstract: O presente estudo analisou a transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro através da disponibilização de informações por meios tecnológicos e sua conformidade com a Lei da Transparência (LC 131/2009). A verificação foi realizada a partir dos relatórios dos anos de 2010, 2012 e 2014 do site Contas Abertas o qual calcula o Índice de Transparência, levando em consideração o Conteúdo, Série Histórica e Usabilidade. A publicidade dos atos e o acesso do cidadão à informação dos gastos públicos são considerados direitos fundamentais a serem exercidos na vigência da democracia, como forma de participação no controle social e consequente combate à corrupção. Como resultado, concluiu-se que no ranking geral dos Estados, o Rio de Janeiro estava em 13º em 2010, melhorou de posição indo para 4º em 2012 e caiu para 9º em 2014, o que leva a observar que o nível de transparência oscila em virtude da intensidade da fiscalização nos órgãos e em conformidade aos interesses do Estado, mostrando que ainda há muito o que se melhorar na questão de transparência na prática.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12439
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