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Title: Fundo penitenciário: gestão x contingenciamento orçamentário
Authors: Balthar, Rafael Garcia
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de
metadata.dc.contributor.advisorco: Estevez, Alejandra Luisa Magalhães
metadata.dc.contributor.members: Pereira, Aparecida Veloso
Meirelles, Camyla D'Elys do Amaral
Meirelles Junior, Julio Candido de
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: BALTHAR, Rafael Garcia. Fundo penitenciário: gestão x contingenciamento orçamentário. 2018. 12f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.
Abstract: O objetivo deste relatório é fazer um levantamento do Sistema Prisional de modo a encontrar elementos capazes de compreendê-lo e verificar como está sendo usado um dos principais instrumentos do poder punitivo na atualidade, a pena privativa de liberdade e avaliar como se encontra a situação do Fundo penitenciário (FUNPEN), suas reservas e liberações. Nesse sentido, o levantamento foi elaborado de acordo com às pesquisas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça e as políticas aplicadas no Plano Diretor de melhorias para o sistema prisional de 2014, além do detalhamento de vieses da não execução orçamentária. Este levantamento foi tabelado num plano de ação (5W1H) com os principais problemas do sistema prisional, seja por procedimentos burocráticos até por ações equivocas do judiciário.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12462
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