Desigualdade sociorracial e políticas públicas: o prisma da segurança pública

Abstract

Dentre tantos desafios para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, a questão do racismo e da segregação racial constituem desafios latentes desde a colonização do país. Apesar dos avanços obtidos após abolição da escravatura em 1888, e mais recentemente as políticas públicas mais focalizadas que buscam a inclusão dos negros na sociedade como um todo, os estudos mostram que a presença da discriminação étnico-racial e a segregação racial ainda estão presentes de forma bastante generalizada. Nesse sentido, em 13 de maio de 1888, o Brasil encerrava uma das páginas mais sombrias de sua história, o período escravocrata. A partir desse marco histórico, o povo negro se deparou com outra luta, ainda mais árdua: a de conquistar reconhecimento, inclusão e igualdade social. Após 131 anos da aprovação da Lei Áurea, os movimentos seguem batalhando contra o racismo do dia a dia e a desigualdade na sociedade brasileira. No campo da segurança pública, a literatura traz a questão da violência relacionada com a banalização institucional em torno da vida da população negra, principalmente no quadro de “guerra às drogas”, o que mostra a existência de uma certa manutenção das regras do período de colonização do Brasil, a partir da continuidade da desumanização do povo negro. O objetivo desta monografia é analisar o processo histórico e evolutivo da participação do negro na sociedade brasileira, bem como os reflexos do racismo dentro de um recorte observado sobre a pauta da violência. Para isso, a metodologia adotada foi basicamente a revisão bibliográfica sobre o tema, bem como a busca de dados e informações acerca da violência. O trabalho evidencia o contexto histórico da escravidão do povo negro no Brasil desde a colonização, como a ótica fundamentadora do racismo no país, e também mostra o papel do movimento abolicionista enquanto pressão para liberdade e inclusão do negro. Os desdobramentos desse contexto de segregação nos dias atuais aliados aos movimentos reivindicatórios explicam o surgimento de programas e ações federais com recorte racial, buscando dar alguma prioridade do público em foco, como por exemplo, acesso e participação dentro do quadro educacional do país e mercado de trabalho. Apesar disso, especificamente no que tange a pauta da violência, fica evidente que as ações da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, não conseguem ser eficientes na redução dos índices de violência contra o público negro, apesar do crescimento dos gastos com segurança pública.