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Title: O tabu do incesto, Freud e a perspectiva da Teoria Queer do Direito
Authors: Santos, Victor Marcondes Quintas dos
metadata.dc.contributor.advisor: Monica, Eder Fernandes
metadata.dc.contributor.advisorco: Sganzerla, Rogério
metadata.dc.contributor.members: Geisler, Adriana Ribeiro Rice
Issue Date: 2016
Citation: SANTOS, Victor Marcondes Quintas dos. O tabu do incesto, Freud e a perspectiva da teoria queer do Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2016.
Abstract: O presente trabalho tem como escopo central analisar a presença do tabu do incesto na área do Direito, confrontando-o com os atuais valores de autodeterminação sexual e democracia privada. De fato, ao se investigar os ordenamentos jurídicos nacionais percebe-se uma constante frequência de legislações proibitivas no que diz respeito ao casamento entre parentes. Ainda mais, algumas legislações, além de impedirem o casamento no âmbito civil, ainda se preocupam em cominar penas a indivíduos que, de forma consciente e consensual, pratiquem atos sexuais dentro da mesma família. Essas proibições, que atingem o campo da autonomia privada e da liberdade individual, entram em choque com o aparecimento de teorias a favor da emancipação sexual e da neutralidade moral do Estado. Nestes termos, a partir de teorias psicanalíticas freudianas, artigos científicos e estudo de legislações, o presente trabalho identificou argumentos e teses favoráveis à desconstrução das categorias familiares no Direito, no intuito de descriminalizar as práticas incestuosas e permitir, assim, o livre exercício da sexualidade consentida.
metadata.dc.description.abstractother: Este trabajo tiene la intención central de analizar la presencia del tabú del incesto en el área del derecho, comparándolo con los valores actuales de libre determinación sexual y democracia privada. De hecho, cuando se investiga las legislaciónes nacionales da se cuenta de uma frecuencia constante de leyes prohibitivas en cuanto al matrimonio entre parientes. Algunas leyes, por outra parte, adémas de impedir el matrimonio, también cominan sanciones penales a personas que, conscientemente y de forma consensuada, practican actos sexuales dentro de la misma família. Estas prohibiciones, que llegan a la esfera de la autonomia y la libertad individual, chocan con la aparación de teorias a favor de la emancipación sexual y la neutralidade moral del Estado. En consecuencia, a partir de las teorias psiconalíticas de Freud, artículos científicos y estúdios de derecho, este trabajo ha identificado argumentos y tesis favorables a la desconstrucción de las categorias de la família en la ley para despenalizar las practicas incestuosas y así permitir el libre ejercicio de la sexualidad consensual.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12810
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