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Title: A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais
Authors: Campos, Guilherme Afonso de
metadata.dc.contributor.advisor: Pinto, Helena Elias
metadata.dc.contributor.members: Pereira, Rodrigo Golivio
Castro, Carlos Eduardo Gonçalves Carvalho de
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: CAMPOS, Guilherme Afonso de. A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: A presente pesquisa busca identificar os parâmetros jurídicos utilizados pelo Poder Judiciário para definir as possíveis restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão. Para isto, importante se faz demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata do direito à livre manifestação do pensamento, tanto à luz da Constituição Federal quanto na perspectiva das normas infraconstitucionais. No contexto deste tema, também será tratada a questão do discurso do ódio como resultado do exercício inconseqüente da liberdade de expressão, especialmente no âmbito dos atuais veículos de comunicação social que tem acompanhado a evolução das tecnologias e do alcance da rede mundial de computadores (internet). Com o presente trabalho, pretende-se extrair, a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os parâmetros para a solução dos conflitos que envolvam a liberdade de expressão em face dos demais direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12811
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