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Title: Colisão entre direitos fundamentais: liberdade de expressão e informação vs direito à privacidade
Authors: Souza, Alan Mateus Sampaio de
metadata.dc.contributor.advisor: Moraes, Guilherme Peña de
metadata.dc.contributor.members: Vieira, Servio Tulio Santos
Lemos, Victor Hugo Pacheco
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SOUZA, Alan Mateus Sampaio de. Colisão entre direitos fundamentais: liberdade de expressão e informação vs direito à privacidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: A presente monografia objetiva uma análise sobre os conflitos entre os direitos da liberdade de expressão e informação e os direitos à intimidade e privacidade sob a ótica da ADI 4815. Os direitos fundamentais são uma categoria especial de direitos subjetivos e aspectos constitutivos do direito objetivo, não possuindo hierarquia e gozando de características principiológicas. Ocorrendo uma colisão entre os direitos fundamentais, o interprete deve utilizar-se da técnica de ponderação.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph aims at an analysis of the conflicts between the right of free speech and right of access to information and the rights to privacy and from the perspective of ADI 4815. Fundamental rights are a special category of subjective rights and constitutive aspects of objective law, they aren ́t hierarchical and they enjoy principled characteristics. In the event of a collision between fundamental rights, the interpreter should use the balancing technique
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12816
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