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Title: A ineficácia do sistema penal brasileiro na repressão de criminosos psicopatas ante ausência de legislação específica para seu tratamento
Authors: Ghetti, Maria Luiza Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
metadata.dc.contributor.members: Almeida, Fernanda Andrade
Nocelli, Charles da Silva
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Ghetti, Maria Luiza Oliveira. A ineficácia do sistema penal brasileiro na repressão de criminosos psicopatas ante ausência de legislação específica para seu tratamento. 2019. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.
Abstract: O presente trabalho tem por escopo investigar como a ausência de legislação específica para portadores de personalidade antissocial atinge a sociedade, analisando, sobretudo, como se dá, atualmente, sua punição. Pretende-se, ainda, questionar o tema da psicopatia, trazendo conceitos da Psiquiatria Forense, atendose, também, às particularidades da anomalia, tal qual seu alto índice de reincidência e arte de manipulação, que afetam a sociedade, assim como a forma na qual as pessoas que são encarceradas com psicopatas são influenciados. A metodologia a ser utilizada será a revisão de literatura sobre o tema em questão, bem como a análise de julgados para validar a argumentação construída no que tange ao caráter de reincidência destes indivíduos diante da aplicação de tratamento jurídico aplicável aos criminosos comuns. O levantamento, dessa forma, de índices de reincidência criminal desses indivíduos, bem como entendimentos trazidos pela Psiquiatria Forense irão apontar a necessidade de observância das particularidades desses seres para a aplicação de pena. Todavia, para tal, é essencial a criação de lei penal a ser aplicada tão somente aos portadores desse transtorno de personalidade.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims to investigate the absence of specific legislation for people with antisocial personality affects society, analyzing mainly how their punishment is currently occurring. It is also intended to question the theme of psychopathy, bring concepts of Forensic Psychiatry, also address the particularities of the anomaly, which is its high rate of recurrence and art of manipulation, which affects society, as well as a way in which people who are incarcerated with psychopaths are influenced. The methodology to be used will be the literature review on the subject in question, as well as the analysis of judgments to validate the argument built regarding the recidivism of these individuals before the application of legal treatment applicable to common criminals.The survey, thus, the rates of criminal recidivism of these individuals, as well as the resources brought by Forensic Psychiatry, pointed to the need to observe the particularities of these beings for the application of punishment. However, for this, it is essential to create criminal law and be applied only to those with this personality disorder.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12823
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