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Title: Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador?
Authors: Freitas, Caio Brandão de
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Clarisse Inês de
metadata.dc.contributor.members: Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Machado, Iamon Oliveira
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Freitas, Caio Brandão de. Benefício por incapacidade: a confiabilidade do juízo no perito médico judicial – magistrado como mero homologador? 2019. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.
Abstract: A presente pesquisa visa a abordagem da atuação dos peritos médicos judiciais e a conseguinte elaboração de pareceres como prova cabal em ações de benefício por incapacidade propostas pelos segurados do Regime Geral da Previdência Social. O interesse pelo tema nesta estudado surgira a partir do contato direto com decisões judiciais afetas à área previdenciária provenientes dos estudos em prática forense proporcionada por estágio profissional de advocacia, de onde advém os problemas/hipóteses abordados. Introdutoriamente, apresentar-se-ão as principais benesses, assim como seus requisitos e peculiaridades. Será revista, da mesma forma, a perícia imposta pela própria autarquia, a qual, a partir de sua metodologia parcial, impulsiona os trabalhadores requisitantes à tutela jurisdicional, inevitavelmente. Nesse momento, adentrando de fato o objetivo do estudo nesta exposto, propõe-se a análise do ofício dos peritos médicos judiciais e sua intrínseca relação com o desfecho dos processos na seara previdenciária.
metadata.dc.description.abstractother: This paper looks at the use of judiciary medical experts and the acceptance of their technical statements as definitive proof in disability claims made by those insured by the Regime Geral da Previdência Social. The interest in this topic arose as a result of having direct contact with judicial decisions in the social security field taken from studies in practical forensics while completing a professional law internship, from which the discussed problems/hypotheses were taken. As an introduction, this paper will present the main benefits as well as their requirements and peculiarities. In the same manner this paper will investigate the analyses imposed by the governing authority which, through the use of its partial methodology, pushes the workers who requested benefits into judicial protection. Finally, going into the main objective of this paper, it has been proposed an analysis of the occupation of judiciary medical expert and its intrinsic relationship with the verdicts of social security cases.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12853
Appears in Collections:MDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Macaé

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