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Title: Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada
Authors: Anjos, William Ventura dos
metadata.dc.contributor.advisor: Pimentel, Fernanda Pontes
metadata.dc.contributor.members: Costa, Alexander Seixas da
Castro, André Hacl de
Issue Date: 2017
Citation: ANJOS, William Ventura dos. Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a sociedade. De início, depreende-se que a noção tradicional de família se transformou com o passar do tempo e o ordenamento jurídico vem se adaptando aos novos arranjos que não são pautados na monogamia. Neste contexto, nota-se, entretanto, que, apesar da incidência do princípio da autonomia privada, ainda assim, percebe-se um tímido movimento da doutrina e da jurisprudência, visando regulamentar e tutelar as relações familiares que fogem ao modelo tradicional pautado na fidelidade stricta. Sendo assim, este trabalho descreve e problematiza os limites e os desafios do reconhecimento de efeitos no mundo jurídico das relações poliafetivas e paralelas diante do quadro fático atual e da omissão legislativa sobre o tema. E, nesta linha, observa-se que, em razão de diversos obstáculos de ordem prática e jurídica, bem como as barreiras encontradas no âmbito social e moral, o reconhecimento do fim da monogamia como um princípio norteador e a possibilidade de novos tipos de relações terem seus direitos resguardados são um longo caminho a ser percorrido.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12858
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