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dc.contributor.advisorPimentel, Fernanda Pontes-
dc.contributor.authorAnjos, William Ventura dos-
dc.date.accessioned2020-02-17T18:15:24Z-
dc.date.available2020-02-17T18:15:24Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationANJOS, William Ventura dos. Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12858-
dc.description.abstractEste trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a sociedade. De início, depreende-se que a noção tradicional de família se transformou com o passar do tempo e o ordenamento jurídico vem se adaptando aos novos arranjos que não são pautados na monogamia. Neste contexto, nota-se, entretanto, que, apesar da incidência do princípio da autonomia privada, ainda assim, percebe-se um tímido movimento da doutrina e da jurisprudência, visando regulamentar e tutelar as relações familiares que fogem ao modelo tradicional pautado na fidelidade stricta. Sendo assim, este trabalho descreve e problematiza os limites e os desafios do reconhecimento de efeitos no mundo jurídico das relações poliafetivas e paralelas diante do quadro fático atual e da omissão legislativa sobre o tema. E, nesta linha, observa-se que, em razão de diversos obstáculos de ordem prática e jurídica, bem como as barreiras encontradas no âmbito social e moral, o reconhecimento do fim da monogamia como um princípio norteador e a possibilidade de novos tipos de relações terem seus direitos resguardados são um longo caminho a ser percorrido.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2018-08-28T20:13:54Z No. of bitstreams: 1 Artigo William Ventura.pdf: 1507905 bytes, checksum: 0ff5b6097a53d17a29ec152b13c4d571 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.titleAfastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privadapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de cursopt_BR
dc.contributor.membersCosta, Alexander Seixas da-
dc.contributor.membersCastro, André Hacl de-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorFidelidade conjugalpt_BR
dc.subject.descriptorAutonomia privadapt_BR
dc.subject.descriptorPoligamiapt_BR
dc.subject.descriptorRelações conjugaispt_BR
dc.subject.descriptorFamíliapt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2017-12-19-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
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