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Title: Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Authors: Silva, Jullyane Gonçalves
metadata.dc.contributor.advisor: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
metadata.dc.contributor.advisorco: Porto, Paola de Andrade
metadata.dc.contributor.members: Hansen, Gilvan Luiz
Nocelli, Chales da Silva
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SILVA, Jullyane Gonçalves. Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este trabalho visa fazer uma análise sobre a atuação da Jurisdição Constitucional Brasileira segundo a teoria discursiva proposta por Jürgen Habermas. Para tanto, buscou-se em um primeiro momento expor a singularidade do percurso teórico feito por Habermas abarcando a sua concepção da razão comunicativa, da teoria discursiva do direito, da democracia procedimental e da atuação do Tribunal Constitucional. Posteriormente, foi abordado um panorama sobre Estado, Constitucionalismo e Democracia com as suas concepções clássicas para embasar as influências sofridas pela Jurisdição Constitucional Brasileira desde a sua criação. Em um outro momento, foi exposta a teoria do juiz Hércules na resolução de casos difíceis, bem como o fenômeno do neoconstitucionalismo no Brasil para corroborar com a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Em um último momento, percorre a produção constitucional do Brasil, desde sua primeira Constituição de 1824 até abarcar na Constituição de 1988, marco da redemocratização brasileira, para estabelecer uma visão histórica acerca da criação e estrutura do Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos, como também das competências previstas para este em cada Constituição. Após este momento que foi possível estabelecer uma correlação entre a atuação do Tribunal Constitucional conforme proposta por Habermas e inspirado nos pressupostos da democracia procedimental e da razão comunicativa, e a atuação do Supremo Tribunal Federal, demonstrando de que forma esta última ocorre, sua delimitação e legitimidade para tal, e, por fim se corresponde com a concretização de um Estado de Direito Democrático. A pesquisa utilizou o método de abordagem analítico tendo por base uma investigação bibliográfica.
metadata.dc.description.abstractother: This work aims to make an analysis about the performance of Brazilian Constitucional Jurisdiction according to discursive theory proposed by Jürgen Habermas. In order to do so, at first, to expose the singularity of Habermas's theoretical course, encompassing his conception of communicative reason, discursive theory of law, procedural democracy, and the work of the Constitutional Court. Posteriorly, was presented a scenario about the State, Constitutionalism and Democracy was approached with its classic conceptions to support the influences suffered by the Brazilian Constitutional Jurisdiction since its creation. At another moment, the theory of Judge Hercules in the resolution of difficult cases, as well as the phenomenon of neoconstitutionalism in Brazil, was corroborated by the analysis of the Federal Supreme Court's action under the prism of the discursive theory of Jürgen Habermas. At a last moment, it walks Brazil's constitutional production, from its first Constitution of 1824 to encompassing the Constitution of 1988, a framework of Brazilian redemocratization, to establish a historical view on the creation and structure of the Federal Supreme Court over the years, as powers laid down for it in each Constitution. After this moment it was possible to establish a correlation between the performance of the Constitutional Court as proposed by Habermas and inspired by the presuppositions of procedural democracy and communicative reason, and the Federal Supreme Court's performance, demonstrating how the latter occurs, its delimitation and legitimacy for this, and, finally, corresponds to the realization of a Democratic State of Law. The research used the method of analytical approach based on a bibliographical research.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12863
Appears in Collections:SGD - Trabalhos de Conclusão de Curso - Niterói



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