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Title: A vocação hereditária do embrião concebido post mortem
Authors: Costa, Nina Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Pimentel, Fernanda Pontes
metadata.dc.contributor.members: Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: COSTA, Nina Souza. A vocação hereditária do embrião concebido post mortem. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: Este trabalho se propõe a definir os mecanismos aceitos judicialmente para legitimar o uso de técnicas de reprodução assistida pelo cônjuge sobrevivente, na hipótese de falecido o consorte proprietário do material genético e estudar as implicações deste procedimento para o direito das famílias e das sucessões. Para tanto, foram analisadas orientações recentes dos Tribunais brasileiros, em especial os casos de judicialização do debate havido entre as clínicas de congelamento de esperma e as viúvas, onde se verificou uma vontade do Poder Judiciário pela primazia do direito à vida sendo tolhida pela ausência de um aparato normativo sólido sobre a matéria.
metadata.dc.description.abstractother: This paper proposes to define the judicially accepted mechanisms to legitimize the use of assisted reproduction techniques by the surviving spouse in the hypothesis of deceased the consort owner of the genetic material and to study the implications of this procedure for the law of families and succession. In order to do so, recent trials of the Brazilian Courts were analized, in particular the cases of judicialization of the debate between sperm freezing clinics and widows, where it was noticed a willingness of the Judiciary for the primacy of the right to life being blocked by the absence of a solid normative apparatus on the subject.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12865
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