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Title: Tráfico internacional de crianças: panorama internacional de medidas de proteção e o movimento interno para repressão da prática ilícita
Authors: Tavares, Laís Silva Lopes
metadata.dc.contributor.advisor: Leidens, Letícia Virginia
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Matheus Farinhas de
Silva, Eduardo Castelo Branco e
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Tavares, Laís Silva Lopes. Tráfico internacional de crianças: panorama internacional de medidas de proteção e o movimento interno para repressão da prática ilícita. 2019. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.
Abstract: O presente trabalho versa sobre o tema tráfico internacional, especificamente o de crianças, a fim de averiguar a cooperação internacional e medidas implementadas entre Estados para inibir tal prática. Com isso será analisada sua concepção, as principais vítimas em potencial, as regiões do globo com maior incidência de saída e entrada de pessoas vítimas da prática ilícita e a vinculação com os direitos humanos. O problema da pesquisa gira em torno do questionamento: Qual a contribuição dos mecanismos internacionais, como Convenções e atuação de fiscalização e orientação das organizações internacionais, para a redução do tráfico internacional de crianças na América do Sul, especialmente o Brasil? A pesquisa se utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral adstrita às Convenções e normativas internacionais para o particular, de modo aplicado. Utiliza-se a técnica de pesquisa procedimentos de revisão bibliográfica para a sua elaboração. Acredita-se que poderá ser apresentado um panorama sobre os efeitos e estímulos internacionais para possíveis melhoras ao seu enfrentamento em âmbito interno.
metadata.dc.description.abstractother: This paper deals with the human trafficking theme, in special the child trafficking, in order to investigate the international cooperation and the measures implemented between states to inhibit such practice. Wherefore, its conception, the main potential victims, the regions of the globe with the biggest incidence of being the origin and destination of the victims of the illicit practice and its connection with the human rights will be analyzed. The research issue revolves around the question: What is the contribution of international mechanisms, such as Conventions, surveillance and guidance operations of international organizations, to the reduction of international child trafficking in South America, especially Brazil? The research uses the deductive method, starting from a general analysis applied to the International Conventions and norms for the particular, in an applied way. The research techniques used is the bibliographic review for its elaboration. It is believed that an overview of the international effects and stimuli for possible improvements to their coping may be presented.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12866
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