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Title: A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal
Authors: Oliveira, Caroline de Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor: Moraes, Guilherme Braga Peña de
metadata.dc.contributor.members: Telles, Gustavo Sampaio Ferreira
Costa, Rodrigo de Souza
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: OLIVEIRA, Caroline de Carvalho. A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho tem por escopo, à luz de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, analisar a tendência de ampliação dos efeitos da decisão proferida em controle concreto de constitucionalidade, excedendo o efeito que lhe é característico, aproximando-o ao controle abstrato de constitucionalidade, e examinar o debate acerca da possibilidade de alteração informal do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. Inicialmente, são tecidas considerações acerca do controle de constitucionalidade, seu conceito, suas espécies e modalidades. Em seguida, é analisado o controle de constitucionalidade brasileiro, sobretudo o controle incidental-difuso. Após, passa-se à abordagem da mutação constitucional, seu conceito e limitações, junto ao estudo das mutações inconstitucionais. Por fim, é examinada a aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade concreto aos do abstrato e a consequente proposta de mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição, especificamente a discussão realizada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação no 4335. Com base no resultado da pesquisa, é desenvolvida conclusão acerca da problemática exposta, a fim de iluminar os debates.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims, in the light of jurisprudential, legislative and doctrinal research, to analyze the tendency to increase the effects of the decision rendered in the concrete control of constitutionality, to exceed the effect that is characteristic, to approach control constitutionality, and to examine or debate the possibility of alteration informal article 52, item X, of the Federal Constitution. Initially, they are woven considerations about constitutionality control, its concept, its species and included. Then, the Brazilian constitutionality control is analyzed, mainly the incidental-diffuse control. Then, the constitutional mutation approach is approached, its concept and restrictions, together with the study of unconstitutional mutations. Finally, it examines the approximation of the effects of concrete constitutionality control to abstracts and the consequent proposal for a constitutional change in art. 52, item X, of the Constitution, included in the discussion held by the Ministers of the Supreme Federal Court in judgment of Complaint No. 4335. Based on the result of the research, it is developed conclusion about the exposed problem, an end to illuminate the debates.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12867
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