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dc.contributor.advisorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
dc.contributor.authorOliveira, Caroline de Carvalho-
dc.date.accessioned2020-02-17T18:46:15Z-
dc.date.available2020-02-17T18:46:15Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Caroline de Carvalho. A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12867-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo, à luz de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, analisar a tendência de ampliação dos efeitos da decisão proferida em controle concreto de constitucionalidade, excedendo o efeito que lhe é característico, aproximando-o ao controle abstrato de constitucionalidade, e examinar o debate acerca da possibilidade de alteração informal do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. Inicialmente, são tecidas considerações acerca do controle de constitucionalidade, seu conceito, suas espécies e modalidades. Em seguida, é analisado o controle de constitucionalidade brasileiro, sobretudo o controle incidental-difuso. Após, passa-se à abordagem da mutação constitucional, seu conceito e limitações, junto ao estudo das mutações inconstitucionais. Por fim, é examinada a aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade concreto aos do abstrato e a consequente proposta de mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição, especificamente a discussão realizada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação no 4335. Com base no resultado da pesquisa, é desenvolvida conclusão acerca da problemática exposta, a fim de iluminar os debates.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2018-08-27T21:22:39Z No. of bitstreams: 1 Caroline de Carvalho Oliveira - Trabalho de Conclusão de Curso FD UFF.pdf: 1286429 bytes, checksum: bea8b2cc2823cd3531d657919f1e6594 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.titleA abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordConstituição Federalpt_BR
dc.subject.keywordControle de constitucionalidadept_BR
dc.subject.keywordMutação constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordSenado Federalpt_BR
dc.contributor.membersTelles, Gustavo Sampaio Ferreira-
dc.contributor.membersCosta, Rodrigo de Souza-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorControle de constitucionalidadept_BR
dc.subject.descriptorConstitucionalidade das leispt_BR
dc.subject.descriptorTribunal Superiorpt_BR
dc.subject.descriptorConstituiçãopt_BR
dc.subject.descriptorInterpretação da Constituiçãopt_BR
dc.description.abstractotherThe present work aims, in the light of jurisprudential, legislative and doctrinal research, to analyze the tendency to increase the effects of the decision rendered in the concrete control of constitutionality, to exceed the effect that is characteristic, to approach control constitutionality, and to examine or debate the possibility of alteration informal article 52, item X, of the Federal Constitution. Initially, they are woven considerations about constitutionality control, its concept, its species and included. Then, the Brazilian constitutionality control is analyzed, mainly the incidental-diffuse control. Then, the constitutional mutation approach is approached, its concept and restrictions, together with the study of unconstitutional mutations. Finally, it examines the approximation of the effects of concrete constitutionality control to abstracts and the consequent proposal for a constitutional change in art. 52, item X, of the Constitution, included in the discussion held by the Ministers of the Supreme Federal Court in judgment of Complaint No. 4335. Based on the result of the research, it is developed conclusion about the exposed problem, an end to illuminate the debates.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2017-12-12-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
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