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Title: Superendividamento: um estudo acerca do consumismo, da publicidade e do crédito no âmbito do direito do consumidor
Authors: Soares, Bárbara de Paula Lemos
metadata.dc.contributor.advisor: Flores, Nilton Cesar da Silva
metadata.dc.contributor.members: Chaves, Vinicius Figueiredo
Flores, Ana Cristina Willemann
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Soares, Bárbara de Paula Lemos. Superendividamento: um estudo acerca do consumismo, da publicidade e do crédito no âmbito do direito do consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, 2014.
Abstract: A presente monografia busca analisar os temas que permeiam o superendividamento do consumidor, fato social hodierno, abrangente e grave. Para tanto, utiliza-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Através de expoentes doutrinários, apresenta-se um breve recorte histórico da Defesa do Consumidor no Brasil, desde o nascimento da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, aos Projetos de Lei que intentam modernizá-la, com base em postulados constitucionais, notadamente a dignidade humana, e nos deveres que decorrem da boa-fé objetiva, princípio imposto às relações de crédito com consumidores. Após, debate-se sobre consumismo, sobre publicidade, sobre vulnerabilidade e acerca dos problemas decorrentes da concessão irresponsável de crédito. Por fim, enfoque foi dado ao fenômeno do superendividamento, pensando em tratamento e prevenção, com base na legislação estrangeira e no que se desenvolveu no Brasil até o presente momento, tanto doutrinariamente quanto em órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, salientando a importância de um Direito que reflita as realidades sociais existentes.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph aims to analyze the themes that permeate the over-indebtedness of the consumer, today's comprehensive and serious social fact. To do so, is used the bibliographic and jurisprudential research. Through doctrinaire exponents, is presented a historical briefing view of Consumer Defense Code in Brazil since the birth of Law number 8.078 of September 11, 1990, to the Bills that intend to modernize it, based on constitutional postulates, notably the human dignity, and on the duties arising from the objective good faith, imposed principle to the credit relationships with consumers. After, is discussed about consumerism, about advertising, about vulnerability and about the problems caused by irresponsible lending. Finally, focus was given to the phenomenon of over-indebtedness, thinking on treatment and prevention, based on foreign law and that developed in Brazil to date, both doctrinally and in agencies and organizations that are part of the National Consumer Defense System, stressing the importance of a law that reflects existing social realities
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12869
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