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Title: Entre a tutela e a punição: um estudo empírico sobre as audiências de apresentação previstas no ECA
Authors: Campos, Letícia André
metadata.dc.contributor.advisor: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
metadata.dc.contributor.members: Santos, Rogerio Dultra dos
Monteiro, Paloma Abreu
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: CAMPOS, Letícia André. Entre a tutela e a punição: um estudo empírico sobre as audiências de apresentação previstas no ECA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho tem como foco as audiências de apresentação previstas pelo ECA e busca, por meio da pesquisa empírica, compreender os fatores que influenciam a tomada de decisões do judiciário. Traça um panorama geral sobre o procedimento de apuração do ato infracional em seus aspectos processual e doutrinário, possuindo como foco as problematizações trazidas pela pesquisa empírica, no que diz respeito aos elementos determinantes para a escolha entre a liberação e a internação provisória do adolescente infrator no momento das audiências de apresentação. Expõe uma descrição do ambiente em que são realizadas as audiências, dos atos que a constituem e examina os fatores que se mostraram mais relevantes e influentes para a decisão do juiz, tendo como referência os casos concretos observados. Diante do alto grau de subjetividade que orienta a mobilização e a valoração destes fatores, o trabalho reflete sobre os mecanismos que possibilitam a penetração destes elementos subjetivos em um procedimento tido como neutro, bem como analisa a postura do judiciário em relação ao adolescente infrator, que transita entre a tutela e a punição. Compara, ainda, os objetivos pretendidos pela adoção de determinadas medidas pelo judiciário e suas consequências práticas.
metadata.dc.description.abstractother: The present work focuses on the presentation audiences shown by ECA and seeks, through empirical research, to understand the factors that influence decision-making judiciary decisions. It provides an overview of the procedure for determining the act infringement in its procedural and doctrinal aspects, focusing on the problematizations brought about by empirical research, which does not concern the elements determinants for the choice between release and provisional hospitalization of the adolescent offender at the time of the presentation hearings. It sets out a description of the environment in which conducted as hearings, of the main ones that make compounds and examine the factors that show more relevant and influential to the judge's decision, taking as a reference the concrete cases observed. Given the high degree of subjectivity that guides the mobilization and valorization of these factors, the work reflected on the mechanisms that allow the penetration of these elements subjective in a procedure considered to be neutral, as well as to analyze a posture of the judiciary in relation to the adolescent offender, who moves between guardianship and punishment. It also compares the objectives intended by the adoption of measures by the judiciary and its practical consequences.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12874
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