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Title: Representação dos trabalhadores nas empresas: direito comparado entre Brasil e Portugal.
Authors: Reis, Renan Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor: Alemão, Ivan da Costa
metadata.dc.contributor.members: Casagrande, Cássio Luis
Silva, Wanise Cabral
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: REIS, Renan Ribeiro. Representação dos trabalhadores nas empresas: direito comparado entre Brasil e Portugal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Novas formas de representação dos empregados emergiram no decorrer do século XX, notadamente aquelas circunscritas ao ambiente de trabalho. Importante fenômeno de democratização da relação capital-trabalho, a representação intra- empresarial dos empregados surge com o objetivo de promover o entendimento direto entre trabalhadores e patrões, sem a tradicional intermediação da esfera sindical. O objetivo deste estudo é analisar a sistemática da representação interna dos empregados no Brasil e em Portugal, traçando comparativos entre os dois países que permitam identificar os avanços e deficiências da experiência brasileira. Para isso, foram investigadas as bases históricas do direito coletivo do trabalho que culminaram na ascensão das primeiras formas de representação não-sindical no Brasil, seguido do exame do ordenamento jurídico nacional e internacional relacionado ao tema, em especial das disposições da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista), bem como da Convenção n.o 135 da Organização Internacional do Trabalho. Ao que se segue, foram analisadas as disposições da Lei n.o 46/79 de 12 de setembro, que regula as Comissões de Trabalhadores em Portugal. Constatou-se que apesar da evolução da legislação brasileira sobre o tema desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o atual tratamento legislativo permanece aquém do necessário à efetivação e disseminação das formas de representação internas dos trabalhadores, especialmente quando comparadas à experiência portuguesa.
metadata.dc.description.abstractother: New forms of employee representation emerged in the course of the twentieth century, notably those circumscribed to the workplace. An important phenomenon of democratization of the capital-labor relationship, employees’ internal representation arises with the objective of promoting direct understanding between workers and employers, without the traditional intermediation of the trade union sphere. The objective of this study is to analyze the employees’ internal representation in Brazil and Portugal, drawing comparatives between the two countries to identify the advances and deficiencies of the Brazilian experience. Therefore, the historical bases of the collective labor law that culminated in the rise of the first forms of non- trade union representation in Brazil were investigated, followed by the examination of the national and international legal systems related to the subject, in particular the provisions of Law 13.467/2017 ("Labor Reform"), as well as Convention No. 135 of the International Labor Organization. Next were analyzed the provisions of Law No. 46/79, which regulates the Workers' Committees in Portugal. It was observed that despite the evolution of Brazilian legislation on the subject since the enactment of the Federal Constitution of 1988, the current legislative treatment remains insufficient to the efficiency and dissemination of the internal forms of workers’ representation, especially when compared to the Portuguese experience.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12884
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