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Title: O princípio da oralidade como um dos princípios determinantes dos juizados especiais e sua aplicabilidade
Authors: Souza, Izabela Prize Tavares de
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e
metadata.dc.contributor.members: Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
Aquino, Fabiano Gosi de
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Souza, Izabela Prize Tavares de. O princípio da oralidade como um dos princípios determinantes dos juizados especiais e sua aplicabilidade. 2019. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2019.
Abstract: O presente trabalho buscar analisar o Princípio da Oralidade como um dos princípios determinantes dos Juizados Especiais Cíveis, sua aplicabilidade e utilização na prática. Primeiramente, será discutido acerca do acesso à Justiça, que contribuiu para a criação dos Juizados Especiais Cíveis e de seus princípios basilares, como o Princípio da Oralidade, com o intuito de garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça, conforme assegurou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Em seguida serão analisados os princípios basilares dos juizados especiais cíveis, explicando cada um deles. Ao final, será analisada a aplicabilidade do princípio da oralidade nos juizados especiais cíveis, bem como expor a análise feita no Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé/RJ, mostrando como ocorre essa má utilização do princípio da oralidade na prática forense atual.
metadata.dc.description.abstractother: The present work seeks to analyze the Orality Principle, as one of the determining principles of the Special Civil Courts, its applicability and use in practice. Firstly, it will be discussed about access to Justice, which contributed to the creation of Special Civil Courts and its basic principles, such as the Orality Principle, in order to guarantee the Fundamental Right of Access to Justice, as ensured by the Constitution of the Federative Republic. of Brazil 1988 (CRFB / 88). Then the basic principles of the special judges will be analyzed, explaining each one. At the end, the application of the orality principle in the special specials will be analyzed, as well as exporting an analysis made in the Special Special Court of the District of Macaé / RJ, showing how the use of the orality principle occurs in current practice.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12891
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