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Title: O contrato intermitente à luz da reforma trabalhista
Authors: Schultz, Camila Couto Risso
metadata.dc.contributor.advisor: Cabral, Wanise
metadata.dc.contributor.members: Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Spricigo, Carlos
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SCHULTZ, Camila Couto Risso. O contrato intermitente à luz da reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O presente trabalho tem como finalidade uma análise do trabalho intermitente inserido pela Reforma Trabalhista perante os pressupostos das relações de emprego, da não eventualidade e subordinação. Em 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada como Reforma Trabalhista passou a vigorar, tal lei trouxe consideráveis alterações à Consolidação das Leis Trabalhista (Lei 5.452/43). É importante analisar esse novo regime tendo em vista algumas controvérsias geradas com a inclusão dessa nova forma de relação de emprego. Foi usado o método dedutivo e no final conclui-se, entretanto, que o trabalho intermitente configura relação de emprego segundo os requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, no entanto as dúvidas geradas pela nova lei irão ser solucionadas e adaptadas somente com o tempo e a prática trabalhista com base nos novos conflitos que serão gerados pelas relações de trabalho intermitente que irão ajustar a nova lei à realidade do trabalhador brasileiro.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims to analyze the intermittent work inserted by the Labor Reform before the assumptions of employment relations, non eventuality and subordination. On November 11, 2017, Law 13,467 of July 13, 2017, entitled Labor Reform became effective, this law brought considerable changes to the Consolidation of Labor Laws (Law 5,452 / 43). It is important to analyze this new regime face some controversies generated by the inclusion of this new form of employment relationship. The deductive method was used and, in the end, the conclusion is that intermittent work configures the employment relationship according to the requirements of the Consolidation of Labor Laws, however the doubts created by the new law will be solved and adapted only through time and labor practice based on the new conflicts that will be occur by the intermittent labor relations that will adjust the new law to the reality of the Brazilian worker.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12894
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