AÇÕES AFIRMATIVAS: EFETIVANDO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E FORTALECENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO
Igualdade social
Estado democrático de direito
Controle de constitucionalidade
Ação afirmativa
Igualdade social
Discriminação
Estado democrático de direito
Controle de constitucionalidade
Equality
Affirmative Action
Discrimination
Democratic Rule of Law
Constitutionality
Silva, Youssef Rodrigues Crespo da | Posted on:
2017
Abstract
O presente artigo cientifico visa discorrer analítica e teoricamente sobre os efeitos positivos do
sistema de cotas como forma imediata de garantir a isonomia de oportunidades a grupos
excluídos historicamente. Evidenciando que ações afirmativas são um instrumento
constitucional para efetivar o princípio igualdade entre os iguais formalmente, mas desiguais
na realidade fática e histórica brasileira. Servindo, portanto, como meio de solidificar o Estado
Democrático de Direito, visto que sem uma igualdade real, ou seja, de acesso a recursos básicos
de desenvolvimento humano entre os cidadãos de um mesmo Estado, somente igualdade no
plano formal não garantirá uma democracia plena. Para alcançar tal objetivo, analisar os efeitos
da igualdade na democracia, esse artigo recorreu há diversos autores que refletiram sobre o
tema além de pesquisas sobre a matéria.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
SILVA, Youssef Rodrigues Crespo da. Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.Subject(s)
Ação afirmativaIgualdade social
Estado democrático de direito
Controle de constitucionalidade
Ação afirmativa
Igualdade social
Discriminação
Estado democrático de direito
Controle de constitucionalidade
Equality
Affirmative Action
Discrimination
Democratic Rule of Law
Constitutionality
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