Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático

Abstract

O presente artigo cientifico visa discorrer analítica e teoricamente sobre os efeitos positivos do sistema de cotas como forma imediata de garantir a isonomia de oportunidades a grupos excluídos historicamente. Evidenciando que ações afirmativas são um instrumento constitucional para efetivar o princípio igualdade entre os iguais formalmente, mas desiguais na realidade fática e histórica brasileira. Servindo, portanto, como meio de solidificar o Estado Democrático de Direito, visto que sem uma igualdade real, ou seja, de acesso a recursos básicos de desenvolvimento humano entre os cidadãos de um mesmo Estado, somente igualdade no plano formal não garantirá uma democracia plena. Para alcançar tal objetivo, analisar os efeitos da igualdade na democracia, esse artigo recorreu há diversos autores que refletiram sobre o tema além de pesquisas sobre a matéria.