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Title: Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático
Authors: Silva, Youssef Rodrigues Crespo da
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Claudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Martins Junior, Manoel
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SILVA, Youssef Rodrigues Crespo da. Ações afirmativas: efetivando o princípio da igualdade e fortalecendo o estado democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente artigo cientifico visa discorrer analítica e teoricamente sobre os efeitos positivos do sistema de cotas como forma imediata de garantir a isonomia de oportunidades a grupos excluídos historicamente. Evidenciando que ações afirmativas são um instrumento constitucional para efetivar o princípio igualdade entre os iguais formalmente, mas desiguais na realidade fática e histórica brasileira. Servindo, portanto, como meio de solidificar o Estado Democrático de Direito, visto que sem uma igualdade real, ou seja, de acesso a recursos básicos de desenvolvimento humano entre os cidadãos de um mesmo Estado, somente igualdade no plano formal não garantirá uma democracia plena. Para alcançar tal objetivo, analisar os efeitos da igualdade na democracia, esse artigo recorreu há diversos autores que refletiram sobre o tema além de pesquisas sobre a matéria.
metadata.dc.description.abstractother: This scientific article aims to analytically and theoretically examine the positive effects of quota systems as a way of ensuring equal opportunities to minority groups who have historically been excluded and discriminated against in society. The article will give evidence of affirmative action acting as a constitutional tool to implement real equality between those who may be officially equal, but who in reality remain unequal throughout history and to this day in Brazil. Affirmative action serves as a means of solidifying the Democratic Rule of Law, being that without true equality, that is; equal access to basic human development resources among all citizens of the same state, and only “formal” equality, there is no real democracy. In order to successfully analyze the effects of equality on democracy, this article will consider various authors who reflect on this issue in their own research.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12907
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