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Title: A nova lei do mandado de injunção: o mandato de injunção coletivo e os efeitos de sua sentença
Authors: Silva, Ramoile Augusto Barreiros
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Claudio Brandão de
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Martins Junior, Manoel
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SILVA, Ramoile Augusto Barreiros. A nova lei do mandado de injunção: mandato de injunção coletivo e os efeitos de sua sentença. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente trabalho objetiva um estudo detalhado do Mandado de Injunção no que tange as novidades oriundas da Lei 13.300/2016 quanto ao Mandado de Injunção Coletivo e os efeitos de suas decisões. Nessa esteira, o trabalho conceitua o writ, investiga sua origem histórica e adoção no ordenamento brasileiro, assim como pontua seus objetivos e pressupostos. Por fim, o artigo aborda os principais artigos de Lei do Mandado de Injunção, o Mandado de Injunção Coletivo em suas generalidades e os efeitos de suas decisões.
metadata.dc.description.abstractother: The present objective work and a detailed study of the Tange Injection Warrant the news arising from Law 13.300 / 2016 regarding the Collective Injection Warrant and the effects their decisions. In this context, the conceptualized or written work investigates its historical and adoption in the Brazilian system, as well as its objectives and assumptions. Lastly, the article addresses the main articles of the Injunction Warrant Law, the Injunction Warrant Collective in its generalities and effects of its decisions.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12908
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