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Title: Proteção à saúde do trabalhador e impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Authors: Gomes, Gabriela Araujo Argento
metadata.dc.contributor.advisor: Martins Junior, Manoel
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Indio do Brasil
Oliveira, Claudio Brandão de
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: GOMES, Gabriela Araujo Argento. Proteção à saúde do trabalhador e impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O trabalho é, frequentemente, fonte determinante do estilo de vida e das condições de saúde do homem, dado que a maior parte de sua vida útil transcorre no ambiente de trabalho. Nessa lógica, mostrando-se impossível auferir qualidade de vida sem qualidade de trabalho, busca o direito do trabalho formas de garantir, especialmente, a incolumidade da vida e da saúde dos trabalhadores tendo em vista o risco derivado de determinadas atividades. Nenhuma atividade tem como objetivo provocar acidentes, prejuízos ou doenças. No entanto, existem aquelas em que se reputa dificultoso ou até mesmo impossível a eliminação dos riscos existentes no ambiente de trabalho. Dessa forma, cabe às empresas a proteção ao trabalhador destes riscos existentes, bem como a responsabilidade pelas doenças e acidentes sofridos pelos mesmos. Em contrapartida, ao governo recai a responsabilidade de estabelecer normas regulamentadoras, regras de prevenção, melhorias, fiscalização e punição, sendo algumas das medidas instituídas, a percepção de determinados adicionais a fim de compensar monetariamente o trabalhador pelo desempenho de atividades nocivas à saúde. A presente monografia tem como escopo a análise da evolução da proteção à saúde do trabalhador no âmbito jurídico nacional e internacional, com as suas consequentes inovações e peculiaridades, além de pormenorizar as ramificações daí advindas, alcançando, assim, os adicionais de insalubridade e periculosidade e sua impossibilidade de cumulação.
metadata.dc.description.abstractother: Le travail est, fréquemment, source déterminant du mode de vie et des conditions de santé de l’homme, étant donné que la plus part de sa vie se passe dans l’environment du travail. Dans cette logique, étant vraiment impossible d’atteindre de la qualité de vie sans qualité de travail, le droit du travail cherche les moyens d’assurer, particulièrement, la sécurité de la vie et de la santé des travailleurs en considérant le risque dérivé des certaines activités. Aucune activité vise la provocations d’accidents, des pertes ou des maladies. Toutefois, il y a celles dans lesquelles l’élimination des risques existant dans le lieu du travail est difficile ou même impossible à éviter. De cette façon, c’est la mission des entreprises protéger les employés de ces risques-là, par ailleurs d’être responsables pour des éventuels maladies et accidents subis par eux. D’outre part, le gouvernement est responsable d’établir des normes réglementaires, de protection, de fiscalisation et de punition, étant quelques-unes des mesures imposées, la perception des certaines indemnités pour compenser monétairement l’employé qui pratique des activités nuisantes à la santé. Le présent mémoire a pour but l’analyse de l’évolution de la protection à la santé de l’employé dans le cadre juridique national et international, avec ses conséquents innovations et particularités, en plus de détailler les ramifications qui en résultent, touchant, ainsi, les indemnités pour les travaux dangereux et insalubres et leur incapacité de chevauchement
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12913
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