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Title: Meios alternativos de resolução de conflito: viabilidade no dissídio trabalhista individual
Authors: Ribeiro, Victor Gonçalves de Moura
metadata.dc.contributor.advisor: Cardoso, Indio do Brasil
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Claudio Brandao de
Martins Junior, Manoel
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: RIBEIRO, Victor Gonçalves de Moura. Meios alternativos de resolução de conflito: viabilidade no dissídio trabalhista individual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: O presente artigo objetiva a análise da aplicabilidade dos meios alternativos de resolução de conflitos (mais enfoque sobre a arbitragem) na realidade da justiça do trabalho do Brasil. O estudo é centrado sobre os casos de divergência entre patrão e trabalhador individualizados, não sendo vislumbradas as convenções e acordos coletivos de trabalho.Tendo em mente a disparidade entre a posição de trabalhador e de empregador e a forte existência do princípio da irrenunciabilidade (ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas) operando no direito trabalhista, este trabalho busca explorar até que ponto os meios alternativos de resolução de conflito são cabíveis no direito trabalhista.
metadata.dc.description.abstractother: This article aims to analyze the applicability of alternative dispute resolution (more focus on arbitration) in the reality of Brazilian labour justice. The study focuses on the cases of divergence between the employer and the individual worker. Bearing in mind the disparity between the position of worker and employer altogether with the strong existence of the principle of non-relinquishability (or the unavailability of labor rights) operating in labour law. This paper seeks to explore the extent to which alternative dispute resolution means are applicable in the brazilian labour law.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12920
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