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Title: Os direitos conexos do músico executante: uma oportuna interpretação contingente para consolidar incerto um direito fundamental incômodo
Authors: Negreiros, Alexandre Hees de
metadata.dc.contributor.advisor: Jorge, Clarisse Stephan Farhat
metadata.dc.contributor.members: Soares, Iara Duque
Dechelette, Ismael Andres Stevenson
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: NEGREIROS, Alexandre Hees de. Os direitos conexos do músico executante: uma oportuna interpretação contingente para consolidar incerto um direito fundamental incômodo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Este trabalho busca evidenciar, a partir do contexto histórico no qual resultou a Convenção de Roma, através da qual seus signatários estabeleceram a criação de padrões mínimos de proteção aos Direitos Conexos do Produtor Fonográfico, ao Intérprete e às Emissoras de Radiodifusão, a existência de uma potencial captura1 através de um prosaico modo de redigir um de seus mais importantes dispositivos: a definição do termo “intérprete”. Através de uma tradução enviesada, permitiu-se ao sistema de gestão coletiva desses direitos – administrado sob interesses privados e bem específicos – uma condução distorcida, que redirecionou recursos de uma categoria para outras. Suas consequências são, desde há muitos anos, sofridas por um enorme contingente de profissionais dedicados às profissões das artes, para o benefício de radiodifusores e outros agentes da indústria do entretenimento. Assumimos aqui a pretensão de analisar, ainda que superficialmente, o instrumento convencional, a sua internalização no sistema normativo pátrio e a sua implementação através do Gestor Coletivo de Direitos criado por lei.
metadata.dc.description.abstractother: This study seeks to shed some light to the historical context by which resulted the Rome Convention for the Protection of Performers, Producers of Phonograms and Broadcasting Organizations, signed in 1961, which let its adherents to establish minimum patterns for the protection of the rights holders assigned. Our main focus was to illustrate a potential capture2 of one of its core elements – the “performer” definition – thru a twisted translation, which let private operated Collective Management of such rights a subtle and diverted manner, draining resources from one category to others. The consequences of this attitude are being bore by thousands of artistic professionals, to the benefit of broadcasters and many branches of the entertainment industry. We claim here to have observed, even superficially, the Convention itself, the Brazilian legal implementation of its rules and the operational level of the capture.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12923
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