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Title: A politica de guerra às drogas e o encarceramento feminino no Brasil
Authors: Mouffron, Yasmin de Oliveira Lemos
metadata.dc.contributor.advisor: Lopes Filho, Ozéas Corrêa
metadata.dc.contributor.members: Porto, Paola de Andrade
Alves, Rogerio Pacheco
Nocelli, Charles da Silva
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MOUFFRON, Yasmin de Oliveira Lemos. A política de guerra às drogas e o encarceramento feminino no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Este trabalho visa compreender o impacto da política proibicionista de repressão às drogas no crescente encarceramento feminino nos últimos anos no Brasil. Atualmente, 60% das mulheres presas no país respondem por algum crime relacionado ao tráfico de drogas. Pretende-se demonstrar as consequências da política proibicionista de repressão às drogas adotada como modelo transnacional. Adotou-se como referencial teórico a criminologia crítica e a perspectiva feminista para compreender quais implicações a vulnerabilidade de gênero acarreta para a incidência do poder punitivo sobre as mulheres, bem como o caráter estrutural-funcional seletivo do sistema penal, criminalizando os indivíduos marginalizados. Ainda, buscou-se confrontar as funções oficiais (declaradas) do modelo proibicionista com suas funções latentes, paralelamente ao papel do cárcere de reprodução da estrutura social verticalizada e patriarcal no sistema capitalista. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica em conjunto com a análise de estatísticas e dados oficiais.
metadata.dc.description.abstractother: This work aims to comprehend the impact of the prohibitionist policy towards drug repression in the increasing of female imprisonment in the recent years in Brazil. Nowadays, 60% of the women in prison in the country respond for a drug-related crime. It seeks to demonstrate the consequences of the prohibitionist policy of drug repression adopted as a transnational model. Critical criminology and the feminist perspective were adopted as theoretical referential, to understand the implications gender vulnerability entails for the incidence of punitive power on women, as well as to analyze the selective structural-functional character of the criminal system, that criminalizes marginalized social classes. It also sought to confront the official (declared) functions of the prohibitionist model with its latent functions, in parallel with the role of the jail in the reproduction of the vertical and patriarchal social structure in the capitalist system. As methodology it was used the bibliographic review as well as the analysis of statistics and official data.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12941
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