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Title: Reflexões acerca dos direitos reais sobre a propriedade imobiliária introduzidos e reformulados na era contemporânea
Authors: Macedo, Beatriz Miranda
metadata.dc.contributor.advisor: Vieira, Sérvio Túlio Santos
metadata.dc.contributor.members: Pimentel, Fernanda Pontes
Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MACEDO, Beatriz Miranda. Reflexões acerca dos direitos reais sobre a propriedade imobiliária introduzidos e reformulados na era contemporânea. 2018. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Este trabalho propõe-se a sistematizar as mais recentes inovações sobre os direitos reais incidentes sobre a propriedade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi fixado um parâmetro temporal de trinta anos, englobando o período de 1° de janeiro de 1988 a 1° de janeiro de 2018, para analisar cada um dos direitos reais sobre imóveis introduzidos ou reformulados desde então. Permeando o estudo, ganha destaque a referência, sempre que possível, aos propósitos de regularização fundiária, tônica da nova Lei n° 13.465/17.
metadata.dc.description.abstractother: This paper proposes to systematize the most recent innovations on real rights incident on real estate property in the Brazilian legal system. To this end, a time parameter of thirty years was fixed, covering the period from January 1st, 1988 to January 1st, 2018, to analyze each of the real rights over real estate introduced or reformulated since then. Besides that, the study is permeated by the reference, whenever possible, to the land regularization purposes, tonic of the new Law n ° 13.465/17.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12942
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