O contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade uma análise do trabalho intermitente inserido pela Reforma Trabalhista perante os pressupostos das relações de emprego, da não eventualidade e subordinação. Em 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada como Reforma Trabalhista passou a vigorar, tal lei trouxe consideráveis alterações à Consolidação das Leis Trabalhista (Lei 5.452/43). É importante analisar esse novo regime tendo em vista algumas controvérsias geradas com a inclusão dessa nova forma de relação de emprego. Foi usado o método dedutivo e no final conclui-se, entretanto, que o trabalho intermitente configura relação de emprego segundo os requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, no entanto as dúvidas geradas pela nova lei irão ser solucionadas e adaptadas somente com o tempo e a prática trabalhista com base nos novos conflitos que serão gerados pelas relações de trabalho intermitente que irão ajustar a nova lei à realidade do trabalhador brasileiro.