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dc.contributor.advisorWanise, Cabral-
dc.contributor.authorSchultz, Camila Couto Risso-
dc.date.accessioned2020-02-20T23:11:44Z-
dc.date.available2020-02-20T23:11:44Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSCHULTZ, Camila Couto Risso. O contrato intermitente à luz da reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelo em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12944-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade uma análise do trabalho intermitente inserido pela Reforma Trabalhista perante os pressupostos das relações de emprego, da não eventualidade e subordinação. Em 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada como Reforma Trabalhista passou a vigorar, tal lei trouxe consideráveis alterações à Consolidação das Leis Trabalhista (Lei 5.452/43). É importante analisar esse novo regime tendo em vista algumas controvérsias geradas com a inclusão dessa nova forma de relação de emprego. Foi usado o método dedutivo e no final conclui-se, entretanto, que o trabalho intermitente configura relação de emprego segundo os requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, no entanto as dúvidas geradas pela nova lei irão ser solucionadas e adaptadas somente com o tempo e a prática trabalhista com base nos novos conflitos que serão gerados pelas relações de trabalho intermitente que irão ajustar a nova lei à realidade do trabalhador brasileiro.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regina Cunha (ir_cunha@id.uff.br) on 2019-08-15T19:22:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Artigo Camila Couto.pdf: 870064 bytes, checksum: e0204c78bc0fb0363face24bf362b1c3 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.titleO contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhistapt_BR
dc.typeMonografia de conclusão de cursopt_BR
dc.subject.keywordReforma Trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordContrato de Trabalho Intermitentept_BR
dc.subject.keywordLei n. 13.467/2017pt_BR
dc.subject.keywordPortaria n. 349/2018pt_BR
dc.subject.keywordAspectos prejudiciaispt_BR
dc.contributor.membersPicorelli, Giselle-
dc.contributor.membersSpricigo, Carlos-
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR
dc.creator.affilliationUniversidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Niterói, RJpt_BR
dc.subject.descriptorReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.descriptorContrato de trabalhopt_BR
dc.subject.descriptorTrabalho intermitentept_BR
dc.subject.descriptorRelação de trabalhopt_BR
dc.subject.descriptorLegislação trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordotherPortaria n. 349/2018pt_BR
dc.subject.keywordotherPreliminary considerationspt_BR
dc.subject.keywordotherLabor reformpt_BR
dc.subject.keywordotherIntermittent Work Contractpt_BR
dc.subject.keywordotherLaw no. 13,467 / 2017pt_BR
dc.description.abstractotherThe present work aims to analyze the intermittent work inserted by the Labor Reform before the assumptions of employment relations, non - eventuality and subordination. On November 11, 2017, Law 13,467 of July 13, 2017, entitled Labor Reform became effective, this law brought considerable changes to the Consolidation of Labor Laws (Law 5,452 / 43). It is important to analyze this new regime face some controversies generated by the inclusion of this new form of employment relationship. The deductive method was used and, in the end, the conclusion is that intermittent work configures the employment relationship according to the requirements of the Consolidation of Labor Laws, however the doubts created by the new law will be solved and adapted only through time and labor practice based on the new conflicts that will be occur by the intermittent labor relations that will adjust the new law to the reality of the Brazilian worker.pt_BR
dc.identifier.vinculationAluno de Graduaçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Fluminensept_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.date2018-06-28-
dc.degree.localNiterói, RJpt_BR
dc.degree.cursoCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.departmentNiteróipt_BR
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