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Title: Curadoria especial à luz do Código de processo civil de 2015
Authors: Kozlowski, Priscilla Freitas Guimarães
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Cleber Francisco
metadata.dc.contributor.members: Pinto, Letícia Rayane Dourado
Alô, Bernard dos Reis
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: KOZLOWSKI, Priscilla Freitas Guimarães. Curadoria especial à luz do Código de processo civil de 2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Este trabalho tem por objetivo estudar a Curadoria Especial no ordenamento jurídico brasileiro. Mostra a existência e a atuação desse instituto enquanto defensor e representante processual, nos casos de incapazes, em algumas situações, e de réus revéis, preso ou citados por hora certa ou por edital. Outrossim, será analisada a legislação envolvida, a visão doutrinária acerca do tema e a jurisprudência dos tribunais a respeito. Através da análise de cada situação que o curador especial irá atuar, veremos a grande importância deste instituto. Demonstrar-se-á como seu papel garante o devido processo legal e os direitos de defesa previstos, defendendo os direitos daqueles que, por algum impedimento, não o podem.
metadata.dc.description.abstractother: This paper aims to analyze a Brazilian Institute called Special Curatorship in accordance with the Brazilian Legal System. It explains the way the Curators exist and how they act similarly to an attorney defending and legally representing individuals who lack legal capacity in certain cases, as well as defaulted defendants who have been served privately by a set time or publicly served. Furthermore, this paper analyzes the pertinent legislation, legal doctrine and jurisprudence regarding this subject matter. The relevance of the aforementioned Institute is demonstrated through the analysis of different case scenarios where the Curator is due to act. Finally, this paper seeks to demonstrate how the Curator’s role ensures legally established due process of law and right of defence, safeguarding the rights of the ones that cannot defend themselves due to some legal incapacity
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12949
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