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Title: Forças armadas: uma visão histórica, constitucional e seu emprego em operações de garantia da lei e da ordem
Authors: Santos, Marta Raquel de Paula
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
metadata.dc.contributor.members: Moraes, Guilherme Braga Peña de
Costa, Rodrigo de Souza
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: SANTOS, Marta Raquel de Paula. Forças armadas: uma visão histórica, constitucional e seu emprego em operações de garantia da lei e da ordem. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: O presente trabalho visa abordar os principais pontos de relevante atuação das Forças Armadas na História do Brasil, ressaltando como sua constituição foi importante para a construção da identidade nacional do país e como causou influência no curso dos acontecimentos políticos e sociais aqui ocorridos. Da mesma forma, busca analisar a abordagem que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 realiza com relação aos militares federais e estaduais, concedendo muito mais espaço em seu texto para esta matéria do que as demais que vieram antes dela, o que demonstra o grau de importância concedido a este tópico. Por fim, o estudo em tela se propõe a fazer considerações a respeito do emprego das Forças Armadas nas chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem, explicando seu funcionamento à luz da Constituição de 1988 e das leis que regulam o tema.
metadata.dc.description.abstractother: This academic project aims to talk about the main points of relevant action of the Armed Forces in the History of Brazil, emphasizing how important it was for the construction of the national identity of the country and how it influenced in the course of the political and social events that occurred here. Likewise, it seeks to analyze the approach that the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 carries out in relation to the federal and state militaries, granting much more space in its text for this topic than the others that came before it, which demonstrates the degree of importance attached to this point. Finally, the on-screen study proposes to make considerations regarding the use of the Armed Forces in the so-called Law and Order Assurance Operations, explaining their operation in light of the 1988 Constitution and the laws that regulate the subject.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12950
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