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Title: Análise das questões jurídicas envolvendo a demurrage no direito marítimo
Authors: Marques, Pedro Henrique Moreira
metadata.dc.contributor.advisor: Scorzelli, Guilherme
metadata.dc.contributor.members: Panait, Iam
Cardoso, Indio do Brasil
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: MARQUES, Pedro Henrique Moreira. Análise das questões jurídicas envolvendo a demurrage no direito marítimo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: Serve o presente trabalho de conclusão de curso à uma análise de um substancial elemento dos contratos de transporte marítimo, pouco abordado pela doutrina atualizada sobre o tema; a demurrage. Partindo de uma abordagem sobre questões intricais ao comércio internacional de mercadorias, sua importância para a economia mundial e praxes e costumes que a norteiam, será delineado o papel indissociável que a demurrage representa nestas relações jurídicas. À luz destas questões, impreender-se-á por uma conceituação deste instituto, enfocando-se sua natureza jurídica e negocial, e, partindo deste pressuposto, serão estudadas as construções jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando-se como o jurisdicionado pátrio tem se posicionado em relação às controvérsias aventadas sobre cobranças desta natureza, diante de uma carente regulamentação específica sobre o tema.
metadata.dc.description.abstractother: The objective ot the present Course Conclusion paper is to analize an substantial element of the maritime cargo transportation contracts, very little considered by the current doctrine; the demurrage. Heading from an approach focused on intrinsic characteristics of international trade in goods, it ́s importance to the world economy and custom and practices witch the follow through, will be outlined the inseparable role whose demurrage takes place in those legal relashionships. In light off those questions, will be engineered an concept of the institution, focusing in its legal and business nature and, from this point on, will be studied the jurisprudence constructions concerning the subject, demonstrating how the Courts have been positioning itself regarding the disputes envisioned about charges of this nature, in face of a poor specific regulation of the theme.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12952
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